O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 22, o Projeto de Lei (PL) 1985/2021, que prorroga a política de cotas para negros em concursos públicos federais. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados.
O texto reproduz a Lei de junho de 2014, que estabelece as vagas reservadas para a população, por dez anos. Já o projeto aprovado, em vez de estipular limite para encerramento das cotas, prevê a “revisão” da regra após dez anos.
A matéria mantém a premissa atual da lei ao reservar parte das vagas para negros, mas aumenta o percentual dos atuais 20% para 30%. Outra mudança foi a inclusão expressa de indígenas e quilombolas, entre outros grupos beneficiários.
O percentual será aplicado sempre ao número de vagas oferecidas no concurso público for igual ou maior do que três. A medida estabelece que podem concorrer as vagas aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato de inscrição no concurso público, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE).
O governo do presidente Lula espera aprovar o texto no Parlamento antes do Concurso Nacional Unificado, porque a política de reserva de vagas expira em junho.
Conforme o autor do texto, senador Paulo Paim (PT-RS), os objetivos das cotas serão alcançados apenas quando o número de pretos e pardos na administração pública federal corresponder ao percentual dos negros segmentos no total da população total do país.
Pelo projeto, todos aqueles que optarem por esse percentual de vagas terão de passar por uma banca de identificação para confirmar a autodeclaração. Segundo o IBGE, a população negra corresponde a cerca de 56% total do país e, na administração pública federal, a 39,9% dos servidores se declaram negros.
Parlamentares da oposição criticaram a proposta e defenderam uma cota social que, segundo eles, traria mais igualdade.
Fonte: Revista Oeste