O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Lula Flávio Dino assume nesta quinta-feira (22) uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele foi nomeado pelo presidente Lula (PT) para o cargo em novembro de 2023 e ocupará a vaga aberta com a aposentadoria de Rosa Weber.
Pouco mais de duas semanas depois da indicação, já em dezembro, a indicação dele foi avalizada pelo Senado por placares apertados: na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi aprovado por 17 votos a 10; no Plenário, por 47 a favor e 31, contra.
Juiz de 1994 a 2006, ele deixou a magistratura para assumir o cargo de deputado federal (2007 a 2011). Dino ainda foi governador do Maranhão por dois mandatos, de 2015 a 2022, e foi eleito senador, em 2022. Por causa desse histórico, Dino já se posicionou em pautas polêmicas, como a descriminalização do aborto e das drogas. Relembre abaixo alguns desses posicionamentos:
DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO
Em entrevista ao jornal Valor Econômico, em abril de 2022, Dino disse ser contra a descriminalização do aborto. O STF discute o tema por meio da ADPF 442, da qual Rosa Weber, antecessora da cadeira que Dino irá ocupar, foi a relatora.
– Eu sou filosoficamente, doutrinariamente, contra o aborto, e acho que a legislação brasileira não deve ser mexida nesse aspecto – disse Flávio Dino, na época.
A ADPF foi proposta pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em 2017 e, se julgada procedente, irá descriminalizar o aborto voluntário até o terceiro mês de gestação. Weber se adiantou à aposentadoria e, pouco antes de deixar a Corte, registrou seu parecer e seu voto favorável na ação. Dino, que herdaria o processo de Weber, não poderá mudar o voto da ex-ministra.
Por mais que não possa votar na ADPF 442, Dino disse ser contra a ação por dois aspectos: por descriminalizar o aborto, do qual é contrário, e por decidir o tema em âmbito judicial, retirando do Congresso Nacional a prerrogativa de legislar sobre o assunto. Esse posicionamento foi reforçado por ele em sua sabatina na CCJ do Senado.
– Eu não imagino realmente que é o caso de uma decisão judicial sobre, e sim de um debate no Parlamento – disse.
DESCRIMINALIZAÇÃO DAS DROGAS
Em entrevista à BBC Brasil em novembro de 2022, Flávio Dino firmou um posicionamento de cautela em relação à descriminalização. Para o ex-ministro da Justiça, os magistrados devem considerar que a sociedade brasileira é contra leis mais progressistas nesse âmbito.
– Eu sou contra as drogas como princípio (…). Acho que, nesse momento, nem o Supremo conseguiu formar maioria para levar o julgamento adiante. A maioria da sociedade brasileira é contra a chamada descriminalização. Nós temos que levar isso em conta. Você não faz política pública contra a sociedade – declarou.
CUMPRIMENTO DE PENA APÓS SEGUNDA INSTÂNCIA
Dino diz ser contra a prisão após a condenação em segunda instância. Seu posicionamento mais enfático sobre o tema ocorreu em defesa de Lula, seu padrinho político, preso em 2018 por uma condenação na Justiça Federal. A pena do então juiz Sérgio Moro não só foi confirmada como foi ampliada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
– Prisão antes mesmo de esgotados recursos em 2ª instância e antes de finalizado o debate constitucional no Supremo só se explica por ansiedade ou parcialidade. Ou os 2 erros simultaneamente – escreveu Dino no Twitter, atual X, no dia 5 de abril de 2018.
O cumprimento de pena privativa antes de esgotados todos os recursos possíveis – o “trânsito em julgado”, no jargão jurídico – nunca foi consenso entre juristas. Até fevereiro de 2009, o STF entendia que, sim, réus poderiam começar a cumprir a pena antes que o recurso nos tribunais superiores começasse a ser julgado.
Naquele ano, porém, o Supremo mudou de doutrina e decidiu que réus não poderiam mais cumprir pena privativa antes do trânsito em julgado. No entanto, a Corte voltou atrás em 2016 e, mais uma vez, ficou estabelecido como regra a pena sendo executada após duas instâncias. O placar foi apertado e, em 2019, o STF voltou a proibir o cumprimento de pena após a segunda instância.
*Com informações AE
Fonte: Pleno.News