O relator do projeto de lei que regulamenta o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), o deputado Átila Lira (PP-PI), negocia uma alíquota menor para a taxação de compras internacionais de até 50 dólares (R$ 257), medida incluída no texto que prevê incentivos ao setor automotivo. Sem acordo ainda sobre o e-commerce, a votação foi novamente adiada.
Pela proposta incluída no Mover, a taxação seria de 60% sobre todos os produtos importados. Uma opção, apresentada pelo presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), seria impor alíquota de 45% do Imposto de Importação sobre as empresas cadastradas no Remessa Conforme.
Na tarde desta quarta-feira (22), o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disparou uma mensagem para avisar aos deputados da base que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se mantém contra o fim da isenção para compras internacionais de até 50 dólares.
– Prezados, informo que a prioridade do governo no plenário de hoje [quarta] é a votação e a aprovação do PL do Mover (PL 914/2024). Informo, também, que o presidente Lula me orientou a votar contrariamente à taxação das compras internacionais de até 50 dólares pelo e-commerce – dizia a mensagem enviada por Guimarães a grupos de WhatsApp.
A taxação das compras internacionais de até 50, que impacta sites asiáticos como Shein e Shopee, é defendida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Apesar de serem rivais, o PT e o PL se articularam para derrubar a medida por meio de destaques após a votação do texto principal do Mover.
Na última terça-feira (21), Lira citou uma pesquisa segundo a qual a maioria dos consumidores de sites asiáticos que seriam atingidos com o fim da isenção para compras no exterior de até 50 dólares é de classe alta. O deputado alagoano também ressaltou que as empresas do varejo brasileiro querem “pé de igualdade” com as estrangeiras.
– Então, essa questão de dizer que são os menos favorecidos que vão perder poder de compras… tem que colocar na balança, manutenção de empregos, a indústria nacional, a concorrência com as empresas nacionais, que não estão pedindo isenção, estão pedindo pé de igualdade. Tudo isso os líderes vão decidir com o relator – disse o presidente da Câmara.
De acordo com Lira, “dificilmente” o Mover será votado sem a medida que trata das compras internacionais de até 50 dólares. Na semana passada, em entrevista ao Estadão, o vice-presidente Geraldo Alckmin, que também é ministro da Indústria, defendeu a separação dos textos, como pedido pelo PT.
PRESSÃO DO VAREJO
Na semana passada, as varejistas e empresas do setor têxtil nacional elaboraram um manifesto em apoio à medida. Nos bastidores, as companhias brasileiras têm ameaçado até deslocar sua produção para o Paraguai caso as plataformas estrangeiras não sejam taxadas.
No manifesto, as varejistas afirmam que a não tributação das compras de pequeno valor dos sites asiáticos está provocando uma “absoluta falta de isonomia tributária”, uma vez que os produtores domésticos pagam impostos próximos a 90% e os importados estão sendo taxados apenas por 17% de ICMS.
Em abril de 2023, o Ministério da Fazenda chegou a anunciar o fim da isenção do imposto de importação para transações entre pessoas físicas, usada pelas plataformas internacionais para não pagar tributos – apesar de serem pessoas jurídicas, essas empresas faziam parecer que o processo de compra e venda ocorria entre pessoas físicas.
No entanto, o Palácio do Planalto recuou na decisão, após repercussão negativa nas redes sociais e apelo da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja.
Com o assunto de volta à pauta, o partido de Lula defendeu que a medida fosse retirada do projeto do Mover. Inicialmente, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que o Planalto não se posicionaria, mas acabou mudando a orientação a pedido do próprio presidente da República.
Os petistas queriam emplacar outro projeto, relatado pelo deputado Paulo Guedes (PT-MG), que trata do mesmo assunto e está parado na CFT. Mais brando, o texto do parlamentar mantém a isenção para produtos abaixo de 50 dólares, estipula alíquota de 40% de imposto de importação para itens entre 50 e 100 dólares (R$ 515) e de 60% para itens acima de 100 dólares.
*AE
Fonte: Pleno.News