O grupo de trabalho da reforma tributária no Senado apresentou, nesta semana, à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o relatório contendo sugestões de alterações à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita sobre o tema. O documento será entregue ao relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM).
No texto apresentado pelo senador Efraim Filho (União-PB), o grupo sugere a fixação de um teto de alíquota a ser cobrado, a fim de garantir que não tenha aumento de tributos em nenhum setor da economia. Outro ponto é a diminuição do tempo da transição tributária, de 50 para 30 anos.
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A PEC, que foi aprovada na Câmara dos Deputados, atualmente está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Depois da aprovação pelo colegiado, a proposta seguirá para apreciação do Plenário.
Está previsto que o relatório final a ser elaborado por Braga seja entregue até a próxima terça-feira, 24.
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De acordo com Braga, foi acordado com o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), e com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que a proposta será analisada e votada pela comissão a partir de 7 de novembro, antes de prosseguir com a discussão no Plenário da Casa.
Aprovação da reforma tributária na Câmara dos Deputados
A Câmara provou o texto-base da proposta em julho deste ano. Agora é a vez de os senadores darem continuidade à aprovação.
Por ser uma PEC, o texto terá de passar por dois turnos de votação para ser aprovado. No Senado, o quórum mínimo para isso é de 49 votos.
Fonte: Revista Oeste