Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados pede para que as obras habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida incluam espaços exclusivos e cercados destinados para cães e gatos.
O Projeto de Lei 402/2023 é de autoria do deputado Marangoni (União-SP) e visa incluir a criação dessas áreas pets na Lei 11.977/09 que trata sobre o programa federal de moradias populares.
O parlamentar deseja que esses espaços seja proporcional ao número de unidades habitacionais do empreendimento e justifica a necessidade dessas áreas citando a forma como os cidadãos tratam seus pets.
– Os animais de estimação fazem parte das famílias brasileiras como membros familiares, e não apenas como mascotes – justifica o parlamentar.
Em outro ponto do projeto, Marangoni afirma que criar esses espaços irá evitar que os pets sejam abandonados quando a família se mudar para a casa nova.
Fonte: Pleno.News