O Projeto de Lei 2.088/2023 voltou à tona no Congresso brasileiro. O texto obriga parceiros comerciais do Brasil a cumprirem as mesmas exigências e leis ambientais impostas aos produtores nacionais. A proposta foi discutida em audiência pública nesta quarta-feira, 22, na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado.
O autor do projeto, senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), explicou que a intenção da lei é buscar uma reciprocidade ambiental entre os parceiros comerciais do Brasil. Para o parlamentar, os países cobram normas rígidas de combate a poluição e desmatamento no Brasil, enquanto são mais flexíveis em seus territórios.
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“Não podemos ficar sentados numa mesa só recebendo ordens”, disse Zequinha. “O projeto de lei, no fundo, quer levantar um debate e tentar fazer com que o país seja, de fato, uma nação respeitada no mundo. Por que não impõe regras à China ou aos norte-americanos? Tanto a China quanto os EUA emitem muito mais gases poluentes do que o Brasil. No entanto, cobram de nós medidas que nem eles mesmos estão tomando.”
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O projeto proíbe a venda de produtos estrangeiros no Brasil que tenham como origem países que não cumprem os padrões ambientais compatíveis com os níveis brasileiros. A proposta inclui blocos econômicos.
A lei vai valer apenas para os países que impõem restrições ambientais ao comércio internacional. Dessa forma, se a nação interessada em negociar com o Brasil fizer alguma exigência, as regras brasileiras também serão exigidas à ela. Caso contrário, a norma brasileira não valerá no acordo comercial.
“Só poderão ser colocados ou disponibilizados no mercado brasileiro bens e produtos originados de países que adotem e cumpram níveis de emissões de gases de efeito estufa iguais ou inferiores aos do Brasil”, impõe o projeto de lei.
Brasil tem rígidas leis ambientais
Em documento, Zequinha explica que o Brasil possui rígidas leis ambientais, mas que, mesmo assim, o agronegócio brasileiro consegue fazer uma produção rural eficiente e sustentável. Porém, países desenvolvidos cobram mais protecionismo ambiental no Brasil, enquanto não seguem as exigências.
“A dificuldade de competir com o nível da produção brasileira tem pressionado governos dos setores agropecuários estrangeiros a tentarem manchar a imagem e a eficiência do produtor rural brasileiro, por meio de narrativas demagógicas”, escreveu Zequinha. “O objetivo dos países é impor mais custos ao sistema produtivo brasileiro, baseados em medidas de proteção ambiental, para indiretamente garantir competitividade aos produtos agrícolas estrangeiros.”
Durante a comissão, o coordenador-geral de Mudanças do Clima e Desenvolvimento Sustentável do Ministério da Agricultura e Pecuária, Adriano Santhiago, apresentou dados do governo sobre a agropecuária.
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A pasta registrou que o setor agropecuário apresentou uma alta de 7% nas emissões de poluentes. Em contrapartida, outros setores, como de processos industriais e de usos de produtos, aumentou suas emissões em 23%. Já o setor de resíduos teve alta de 36%. Os dados são referentes ao período de 2005 a 2020.
“Se considerarmos o ano de 2010, que foi quando entrou em operação o Plano Agricultura de Baixo Carbono, a alta foi de 4%”, explicou Santhiago.
O coordenador-geral também questionou o real motivo de países europeus estabelecerem restrições comerciais não tarifárias ao Brasil. Recentemente, o Parlamento Europeu aprovou uma medida para vetar importações de produtos provenientes de áreas de desmatamento. Os produtores terão de comprovar a origem dos produtos para exportar ao bloco.
Senadora critica países europeus
A senadora Tereza Cristina (PP-MS), relatora do projeto, também criticou as barreiras comerciais impostas ao Brasil e chamou as restrições de “descabidas”. Ela destacou que a maioria dos produtores brasileiros cumpre a legislação ambiental.
“O próprio Ministério do Meio Ambiente já afirmou, em audiência pública neste Senado, que apenas 2% cometem ilegalidade e, claro, devem ser punidos por isso”, afirmou Tereza Cristina, em sessão da CMA. “A agricultura brasileira é a mais sustentável. Mantemos mais de 60% das florestas preservadas.”
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O projeto que cria a Lei da Reciprocidade Ambiental tramita na CMA e deve passar por mais duas audiências públicas. Depois, caso aprovado, passará para a Comissão de Assuntos Econômicos, onde vai ter decisão definitiva.
Fonte: Revista Oeste