A deputada federal Priscila Costa (PL-CE) apresentou um projeto de lei que visa cancelar vistos e extraditar estrangeiros que apoiem organizações terroristas.
O texto foi protocolado na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (17) e se refere ao apoio de grupos como o Hamas, que apesar do terror que tem cometido contra israelenses, tem apoio de muitas pessoas.
– Acreditamos que a segurança nacional não deve ser alcançada à custa dos direitos individuais e das garantias fundamentais que nossa sociedade preza. Este projeto de lei é uma tentativa de equilibrar a proteção do Estado com o respeito aos direitos e liberdades daqueles que desejam visitar ou residir em nosso país – diz a justificativa do projeto.
A deputada colocou no projeto de lei 5016/2023 que ficará caracterizado como apoio a grupos terroristas “qualquer ação, expressão ou manifestação pública que promova, financie, incentive ou colabore de qualquer forma com organizações consideradas terroristas”.
Os estrangeiros que forem punidos e tiverem seus vistos cancelados terão direito à ampla defesa e poderão contestar a decisão e a extradição só será realizada após a conclusão do devido processo legal.
Fonte: Pleno.News