O Partido Progressistas (PP) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra o governo do presidente Lula depois que o petista sancionou um projeto de lei complementar (PDL) que permite um gasto menor com saúde neste ano.
Comandado pelo senador Ciro Nogueira (PI), o partido pede que seja declarada a inconstitucionalidade do artigo 15 do PDL, que “dispõe sobre o uso da receita corrente líquida estimada na Lei Orçamentária para 2023 para determinar, no ano de 2023, o valor mínimo a ser despendido com ações e serviços públicos de saúde pela União”.
Conforme a sigla, a Constituição estabelece que os recursos mínimos devem ser calculados levando em consideração a receita efetiva e não a previsa no Orçamento.
Desse modo, o PDL aprovado pelo Congresso seria inconstitucional e teria de ser derrubado pelo STF.
O Orçamento deste ano reserva R$ 168 bilhões para a saúde, mas o piso para 2023 subiu para R$ 189 bilhões em setembro, após a atualização nos cálculos de receita líquida do país.
O governo não tem espaço fiscal para acomodar mais R$ 21 bilhões no Orçamento, então recorreu à manobra no Congresso.
PP no governo Lula
Apesar de o PP ter entrado oficialmente na Esplanada dos Ministérios, Ciro Nogueira afirma que o partido faz oposição ao governo Lula.
Deputado federal licenciado do PP-MA, André Fufuca se tornou ministro do Esporte em 13 de setembro de 2023. O partido, um dos principais que integram o centrão, abriga o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (AL).
Em geral, o centrão vota com o governo quando as pautas estão relacionadas a economia — como arcabouço fiscal e reforma tributária. Contudo, quando as matérias envolvem questões ligadas a moral, como aborto ou descriminalização das drogas, a ala costuma se posicionar contrária.
Fonte: Revista Oeste