Um grupo de quatro subprocuradores da República fez um pedido de afastamento do colega Ronaldo Albo, que reduziu a multa da J&F de R$ 10,3 bilhões para R$ 3,5 bilhões. Ou seja: um desconto superior a 65% ou correspondente a R$ 6,8 bilhões.
A redução da multa foi feita de maneira atípica e questionável. Além disso, Albo responde a inquérito na Corregedoria do Ministério Público Federal (MPF).
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No acordo de leniência fechado com o MPF em 2017, a J&F, empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista, aceitou livremente pagar a multa para se livrar dos processos por corrupção. Os executivos da empresa admitiram ter praticado esse crime durante os governos de Lula e Dilma Rousseff. Entretanto, em maio, a companhia pediu a revisão da multa e, de forma suspeita, Ronaldo Albo autorizou o desconto de quase R$ 7 bilhões em junho.
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Para dar o desconto bilionário, ele anulou o voto de um dos membros da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, Alexandre Camanho. Antes disso, porém, Albo tinha marcado a votação do pedido de abatimento da multa no dia em que esse mesmo procurador estava de férias.
Como Camanho insistiu em votar e votou contra a J&F, Albo anulou o voto dele. O placar, que era de 2 a 1 — o outro procurador titular da 5ª Câmara Eitel Santiago também tinha votado contra — ficou então em 1 a 1. Com o empate, Albo considerou seu próprio voto, como presidente da Câmara, com peso superior ao de Santiago e concedeu o desconto à empresa dos Batista.
Além de Camanho e Santiago, titulares da 5ª Câmara, os procuradores Paulo Eduardo Bueno e Bruno Caiado, suplentes do órgão, também assinam o pedido de afastamento de Albo. O requerimento foi encaminhado ao procurador-geral da República e presidente do Conselho Superior do MPF, Augusto Aras, de quem Ronaldo Albo é “fiel aliado”, segundo a coluna de Malu Gaspar, do jornal O Globo.
Procuradores querem afastamento para impedir ‘alteração de fatos’
Para o grupo de colegas, Albo deve ser afastado do cargo cautelarmente do cargo para impedir “alteração substancial dos fatos”, assim como evitar direta ou indiretamente a “supressão de documentos e a intimidação de servidores, potenciais testemunhas”.
“Ronaldo Albo repactuou o acordo de leniência afirmando, de maneira soberba e sem amparo regimental, que o seu voto deveria prevalecer. Destaque-se, mais uma vez, que os demais membros da Câmara só tiveram ciência desta decisão quando registrada na ata de julgamento”, afirmaram os subprocuradores no pedido de afastamento de Albo, segundo O Globo.
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Os quatro também pedem a inclusão em pauta do recurso contra a decisão de Albo “a fim de que o colegiado delibere sobre eventual retratação”. “Ocorre que, passado quase um mês, não se tem qualquer notícia sobre o andamento ou perspectiva de deliberação do pedido ali apresentado”, diz o grupo.
Procurador já relatou irregularidades cometidas por Ronaldo Albo no desconto à J&F
As possíveis irregularidades na condução do processo de desconto de quase R$ 7 bilhões à J&F foram minuciosamente relatadas pelo procurador Carlos Henrique Martins Lima, responsável pelo caso na primeira instância e a quem cabia analisar a repactuação.
Em pedido de reconsideração à 5ª Câmara e em recurso ao Conselho Institucional do Ministério Público Federal (MPF), Martins Lima afirmou que o desconto foi concedido de forma unilateral, com “manifesta ilegalidade” e “poderá ocasionar prejuízos irreversíveis” ao cumprimento do acordo de leniência.
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Nenhuma das instâncias se pronunciou até agora. O conselho é presidido por Lindôra Araújo, vice-procuradora-geral da República, e tem o poder de revisão de decisões tomadas pelas câmaras do MPF.
Na semana passada, a Corregedoria-Geral do MPF abriu um inquérito disciplinar para apurar a conduta de Ronaldo Albo. Mas, segundo O Globo, uma manobra de Aras tirou o inquérito da Corregedoria e o passou para o corregedor do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Oswaldo D’Albuquerque, aliado de Aras.
Fonte: Revista Oeste