O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, participa da abertura do Fórum Internacional Cortes em ConexãoO presidente do STF (Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, deu como encerrado debate público em torno das declarações feitas pelo empresário Elon Musk sobre o ministro Alexandre de Moraes. Barroso afirmou que as respostas necessárias já foram dadas pelo Judiciário, seja por via judicial, seja por declarações de ministros. Ele ainda ressaltou que o descumprimento de decisões judiciais acarretará em consequências previstas na legislação. “Esse é um assunto que considero encerrado, a gente deve virar a página”, disse o chefe da Corte. “Às vezes, as pessoas fazem bravatas, mas não implementam as suas declarações.” Gilmar Mendes, colega de Barroso na Corte, também se pronunciou, ressaltando a importância da regulamentação do ambiente virtual. O dono do X (antigo Twitter), em postagens na própria redes sociais, havia criticado as decisões Moraes e chegou a falar que há censura no Brasil, o que resultou em sua inclusão como investigado em um inquérito que investiga a disseminação de notícias falsas.
O embate entre Elon Musk e o STF iniciou-se com uma série de publicações do empresário no ex-Twitter, acusando Moraes de promover censura no Brasil e demandando sua renúncia ou impeachment. Musk também anunciou que liberaria de contas bloqueadas pela Justiça, alegando prejuízos financeiros causados pelas multas aplicadas. Diante desses acontecimentos, o bilionário passou a ser investigado no STF, por ordem de Moraes, que determinou que a rede social X cumpra as decisões judiciais emitidas no Brasil, sob pena de multa diária de R$ 100 mil por perfil. “As redes sociais não são terra sem lei! As redes sociais não são terra de ninguém”, escreveu o ministro.
As manifestações de Musk geraram debates sobre a regulação das redes sociais no Brasil, sobretudo por parte de aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), enfatizou a necessidade de regras para evitar a disseminação de informações manipuladas, ódio e ataques às instituições. Ele cobrou da Câmara dos Deputados a votação do projeto aprovado pelos senadores em 2020, ressaltando a importância das regras nesse contexto. No entanto, Arthur Lira (PP-L), presidente da Caixa Baixa, disse que não há previsão para o projeto das fake news ser votado.
Publicada por Felipe Cerqueira
Fonte: Jovem Pan