Após indeferir a candidatura de Daniel Silveira (PTB-RJ) ao Senado, foi a vez do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidir, nesta terça-feira (6), pela inelegibilidade do então candidato a vice-governador do estado na chapa de Cláudio Castro (PL-RJ), Washington Reis (MDB-RJ).
A candidatura foi cassada por unanimidade baseada nas condenações impostas ao ex-prefeito de Duque de Caxias por crimes ambientais, referendada na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) na última semana. O relator do caso, desembargador Luiz Paulo da Silva Araujo Filho, argumenta que “está totalmente integralizada a hipótese de inelegibilidade” de Reis.
Em entrevista ao jornal O Globo, Reis disse que vai recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
– A eventual discrepância entre a condenação criminal do candidato e a absolvição de co-réus em julgamentos de instâncias inferiores é competente ao mérito, não cabendo à Justiça Eleitoral decidir sobre acerto ou desacerto a decisões proferidas por outros órgãos do Judiciário que configurem causa de inelegibilidade – destaca, em referência ao recente julgamento na Segunda Turma do STF, que reiterou a condenação de Reis.
O político afirmou que vai recorrer ao TSE por entender que “não há nada que embase esta decisão”. Enquanto isso, Castro tem até o dia 12 para decidir se mantém o emedebista ou se troca o candidato a vice.
Fonte: Pleno.News