O PL acionou o Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira, 8, contra a medida do governo Lula que reajusta em 9,2% o Imposto de Exportação sobre petróleo cru até o fim de junho. O documento é assinado por Valdemar Costa Neto, presidente da legenda. A gestão petista pretende arrecadar R$ 6,6 bilhões com a mudança.
A medida faz parte do pacote de reoneração dos combustíveis que foi apresentado pelo ministro Fernando Haddad, da Fazenda, em 28 de fevereiro. Por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), o PL pediu ao Supremo uma medida cautelar para suspender os efeitos da medida do governo de forma imediata.
“Esse imposto é um retrocesso do ponto de vista de política econômica, com sérias consequências sobre a segurança jurídica. Além disso, é equivocado”, disse o senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado. “O próprio Haddad deixa claro o caráter arrecadatório dessa política. Esse imposto não é regulatório. Melhor seria se o governo buscasse soluções menos heterodoxas para resolver os problemas ligados à questão fiscal no Brasil. Aliás, um problema que eles mesmo causaram.”
Segundo Marinho, o petróleo é uma commodity com o preço regulado internacionalmente. Desse modo, a medida do governo iria diminuir a competitividade das empresas. “É um ‘puxadinho’ que não possui nenhuma sustentabilidade do ponto de vista fiscal”, explicou.
A pasta, no entanto, argumenta que a taxa vai servir para compensar a incidência da reoneração no preço final da bomba para o consumidor. A medida entrou em vigor em 1° de março deste ano. A ADI do PL vai ser distribuída para a relatoria de um dos ministros do STF.
Fonte: Revista Oeste