PEC dos Benefícios: Na Câmara, relator mantém texto do Senado

O deputado federal Danilo Forte (União Brasil-CE), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 1/2022 na Câmara, decidiu manter o texto aprovado no Senado Federal no último dia 30 de junho. A proposição amplia uma série de benefícios sociais, como o Auxílio Brasil, e também cria alguns, como o pagamento de um valor de R$ 1 mil mensais para caminhoneiros.

O relator da proposta espera realizar a leitura de seu parecer na tarde desta terça-feira (5). A votação do texto no Plenário da Câmara, por sua vez, deve acontecer na quinta-feira (7). A oposição, no entanto, promete obstruir a votação e tenta empurrar a apreciação da matéria para próxima semana.

Inicialmente, o parlamentar chegou a indicar que faria mudanças no texto, incluindo a criação de um novo auxílio para motoristas de aplicativo e retirando o decreto de estado de emergência previsto no texto. Entretanto, Forte decidiu mudar de ideia e manter o texto original aprovado no Senado em decorrência do cronograma apertado da Câmara para deliberação sobre a PEC.

SOBRE A PEC DOS BENEFÍCIOS
Aprovada no Senado na última quinta (30), a PEC amplia uma série de benefícios sociais. Após uma negociação com o MDB e o governo, o relator do texto no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), incluiu na proposição um auxílio gasolina de R$ 200 por mês a taxistas, com custo de R$ 2 bilhões, e a destinação de R$ 500 milhões ao programa Alimenta Brasil.

Além disso, a PEC já previa zerar a fila de espera do Auxílio Brasil e aumentar o valor do programa social de R$ 400 para R$ 600 até o final do ano. Outra medida é a instituição de um auxílio de R$ 1 mil por mês para caminhoneiros e um reajuste no valor do auxílio gás.

Todas as medidas valem apenas até o final do ano e serão feitas por meio da abertura de créditos extraordinários. Bezerra chegou a citar R$ 26,6 bilhões de outorgas da Eletrobras como opção para custear parte da proposta, além de repasses de dividendos, estimados entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões, mas não há vinculação a nenhuma receita específica.

Na votação no Senado, foram 72 votos a favor no primeiro turno e 67 no segundo. Serra foi o único a votar contra nos dois turnos. O texto agora tramita na Câmara dos Deputados.