A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o cumprimento de pena depois da condenação em segunda instância deve ser votada ainda nesta semana na Câmara dos Deputados.
A previsão do deputado Aliel Machado (PSB-PR), presidente da comissão especial que analisa a proposta, é que a PEC seja analisada na terça-feira 7.
O deputado Fábio Trad (PSD-MT), relator da PEC, espera que a proposta seja finalmente votada amanhã.
“O meu relatório já foi protocolado no sistema da Câmara em setembro de 2020. O meu papel como parlamentar eu cumpri, mas não houve consensos entre as lideranças para pautar”, disse em entrevista ao Jornal da Manhã, da rádio Jovem Pan.
“Agora, houve um agendamento e inclusão na pauta. Terça-feira, eu espero, que possamos votar a matéria, aprovando, para ser encaminhada ao plenário”, concluiu.
Há mais de um ano parada na Câmara, a votação do relatório estava marcada para acontecer na semana passada, mas foi adiada a pedido do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A intenção é tentar chegar a um consenso sobre a proposta para ir à plenário.
A PEC prevê que a Constituição seja alterada para permitir a execução imediata da pena depois da condenação em segunda instância. Atualmente, é possível estender os pedidos de recurso até o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, o que pode retardar em anos o trânsito em julgado da ação — quando não cabe mais recursos nenhum.
A PEC, apresentada pelo deputado Alex Manente (Cidadania-SP), foi aprovada em novembro de 2019 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara, mas desde então aguarda tramitação na Comissão Especial.
Fonte: Revista Oeste