O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu nesta terça-feira, 26, que parlamentares condenados pela Justiça só devem perder o mandato após aval do Legislativo. A declaração foi dada à imprensa após evento no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Ele comentou a condenação imposta no último dia 20 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), a oito anos e nove meses de prisão, além da perda de mandato e de seus direitos políticos, por incitação a atos de violência contra instituições democráticas.
Pacheco afirmou que seu posicionamento é mais jurídico do que político. O presidente avaliou que “a melhor inteligência” a respeito da Constituição caminha nesse sentido, ao exigir que a apreciação de perdas de mandato seja feita pelos parlamentares.
“Mandato outorgado pelo voto popular só pode ser retirado pela própria Casa Legislativa, por meio da votação de seus pares”, declarou.
Questionado pelos jornalistas se um projeto de lei da deputada Carla Zambelli (PL-SP) para anistiar crimes de natureza política teria a concordância do Senado Federal, Pacheco respondeu que não poderia opinar, já que não conhece o teor da matéria.
“Quando digo que devemos ter compromisso com a segurança jurídica, com a previsibilidade e com a clareza normativa do Brasil, isso envolve o Poder Legislativo. O que não se pode, a qualquer sopro do vento, é promover alterações legislativas significativas que, às vezes momentaneamente sejam interessantes, mas numa visão de longo prazo não são.”
Fonte: Revista Oeste