Caso o presidente Lula vete o projeto de lei (PL) do marco temporal para demarcação das terras indígenas, a oposição no Congresso deve derrubar o veto. A proposta — que foi aprovada na quarta-feira 27 por 43 senadores — vai na contramão da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.
Enquanto o STF rejeitou o marco temporal, o Congresso reconheceu a tese de que um território indígena só poderia ser demarcado se houvesse uma comprovação de que o requerente estava no local quando a Constituição Federal foi promulgada, em 5 de outubro de 1988.
Apesar de o Legislativo entregar a maioria dos votos em favor da matéria, o presidente Lula deve vetar a proposta em consideração a decisão do STF. Ele tem 15 dias para isso.
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Durante a votação de ontem, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), sinalizou que era “óbvio” o veto acontecer.
“Por óbvio, essa matéria será levada ao veto do presidente da República, mesmo que os vetos sejam derrubados, por óbvio, acionaremos novamente a Suprema Corte, pois ela existe para isso, para ser acionada quando a Constituição é descumprida”, avaliou Randolfe.
Se assim o fizer, o Congresso planeja derrubar o veto do petista. Conforme apurou a coluna, o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), já tem como certa a derrubada do veto.
“Vamos derrubar o veto”, avaliou também a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) à coluna. “Acho que Lula vai vetar por conta das questões periféricas, principalmente no que está relacionado aos transgênicos.”
Conforme a apuração da coluna, o líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), e o líder da Minoria, senador Ciro Nogueira (PP-PI), também sinalizaram a certeza da derrubada do veto.
Para derrubar um veto da Presidência da República, é necessário reunir 257 votos de deputados e 41 votos de senadores. O marco temporal foi aprovado na Câmara com 283 votos e no Senado com 43. Levando em conta o apoio, há margem de votos para derrubar o veto.
Caso a oposição assim proceda, representantes da sociedade civil podem provocar o STF a decidir sobre inconstitucionalidade da lei. No entanto, uma possível contestação da lei no Judiciário pode virar uma confusão jurídica e levar anos para ser analisada.
Assim, a composição da Suprema Corte pode ser outra, permitindo, até mesmo, uma mudança de entendimento do próprio Supremo.
Fonte: Revista Oeste