Nesta terça-feira, 2, a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Sul (OAB-RS) encaminhou ao seu departamento interno de Direitos Humanos o caso do soldador Gilberto Ferreira, de 49 anos, preso sem denúncia há 15 meses, por causa do 8 de janeiro.
Na semana passada, a presidente da Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro, Gabriela Ritter, relatou a situação de Ferreira a diversas autoridades, entre elas, a OAB-RS e a Procuradoria-Geral da República.
Revelada pela Revista Oeste, a história de Ferreira tem uma série de abusos, conforme relatou o advogado Gustavo Nagelstein.
“A lei brasileira estabelece prazo para a conclusão do inquérito quando o investigado estiver preso, e tal prazo estabelecido no artigo 10 do Código de Processo Penal já esgotou, caracterizando evidente ilegalidade de uma prisão que dura mais de 15 meses sem que haja processo contra o investigado”, observou Nagelstein.
Nagelstein disse ainda que as petições as quais têm protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF) levam meses para serem apreciadas. Em uma das ações, ele detalha o estado de saúde delicado do pai de Ferreira, a fim de sensibilizar o ministro do STF Alexandre de Moraes a conceder liberdade ao preso, com medidas cautelares.
Alberi Ferreira, de 75 anos, teve um AVC no fim do ano passado, que afetou a capacidade de fala do idoso. Por isso, a oficina onde trabalhava com o filho, agora preso, está fechada. Além de cuidados com o pai, Ferreira é também responsável pela mulher, Elisandra Marques, de 42 anos, e duas filhas menores de idade. Embora trabalhe como massoterapeuta, Elisandra tem dificuldades para pagar as contas.
Enquanto o caso segue parado na Justiça, “a família de Ferreira tem passado por diversas dificuldades financeiras, uma vez que ele era o provedor da família”, disse o advogado.
Fonte: Revista Oeste