No Espírito Santo, um Estado que possui a agricultura como um de seus principais pilares econômicos, foi aprovado um projeto de lei que prevê a implementação de mecanismos para punir invasores de propriedade privada. A votação ocorreu em 22 de abril, cerca de cinco dias depois de militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) invadirem uma fazenda no município de São Mateus.
Mesmo com uma ordem judicial para a reintegração de posse do terreno, emitida em 17 de abril, a “ocupação” só acabou em 30 de abril, totalizando 14 dias. Em suas redes sociais, o grupo invasor alegou que os militantes conseguiram mostrar que a propriedade era improdutiva. A Fazenda Coqueirinho, no entanto, cultiva noz de macadâmia e abriga uma fábrica.
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Mesmo não sendo o caso da propriedade, a Secretaria de Agricultura do ES estima que a maioria das propriedades rurais é de família de agricultores, representando 75% do total. Ou seja: quando há invasões de terras nas zonas rurais do ES, os militantes do MST prejudicam tanto o sustento dos produtores e funcionários quanto a tranquilidade em lares.
O assunto chamou atenção da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) e do presidente da Casa, Marcelo Santos (Podemos), que determinou a análise da matéria diante da situação em São Mateus. A proposta foi apoiada pela maioria da Ales — dos 30 parlamentares, apenas três se posicionaram contra a aprovação do PL 166/2023, de autoria do deputado Lucas Polese (PL-ES).
Na sessão extraordinária que definiu a votação, Polese argumentou que as sanções são necessárias para descobrir quem apoia e financia as invasões do MST no Estado, o que possibilita medidas legais e resulta na diminuição desses episódios.
Em entrevista a Oeste, ele se mostrou satisfeito pela aprovação do projeto e afirmou que as medidas refletem o pensamento do povo capixaba: “É necessário defender os produtores rurais e lutar contra o MST”. Agora, o projeto depende da aprovação do governador Renato Casagrande (PSB), historicamente alinhado à esquerda.
Confira abaixo os principais trechos da entrevista
Como surgiu a ideia de formular um projeto de lei que visa a punir invasores de terras no Espírito Santo?
A ideia do PL surgiu depois da invasão do MST a uma fazenda em Aracruz, em abril de 2023, onde estive pessoalmente e cheguei a ser agredido. Os militantes me reconheceram e depredaram meu carro. Sou agricultor, venho de uma família de agricultores e conhecemos bem a forma que o MST age: de invadir e roubar propriedade privada. Desde que tomei posse como deputado, ocorrem mais de três “ocupações”. Conseguimos protocolar a urgência da proposta depois de uma invasão em Mimoso do Sul, no início deste ano. Porém, conforme outras invasões foram acontecendo, a Assembleia Legislativa passou a reconhecer a necessidade de dar uma resposta aos produtores rurais.
Em sua avaliação, quais são os principais pontos do projeto de lei?
O projeto muda a gama de estímulos que esses criminosos têm. A partir do momento que o invasor é flagrado e catalogado, ele passa a responder por um processo que, no fim da linha, vai levá-lo a não receber auxílios sociais e programas do governo. Também não vai poder participar de convênios, concursos, contratos ou licitações. Não vai poder mais ocupar cargos comissionados no poder público. Em todas as invasões que fui, quem coordenava eram assessores políticos.
No texto final, ao seu ver, faltou algum outro tipo de punição contra invasores de terras?
Não foi possível incluir pena de cadeia, pois é uma legislação penal. Só Brasília pode atuar nesse caso. Visamos a sanções administrativas, que é onde podemos atuar. Meu sonho é criar uma lei para que esses criminosos sejam punidos com prisão. Contudo, não consigo fazer isso enquanto deputado estadual.
Por enquanto, o projeto que foi aprovado pelos deputados ainda não foi sancionado pelo governador Renato Casagrande. O que o senhor espera de ação por parte dele?
Infelizmente, sabemos que o Casagrande não irá agir. Porém, o que pode ajudar é o governador sancionar a lei e instruir as forças de segurança a cumpri-la. Colocar para fora os invasores. Precisamos muito de ter um governo alinhado com essa pauta. Em São Paulo, por exemplo, não tem uma lei como essa, mas o Tarcísio de Freitas atua muito mais. Por lá, as invasões não duram nem 24 horas.
Ligado à agropecuária e autor do projeto que visa a punir invasores de terra, o senhor foi recentemente nomeado coordenador do Movimento Invasão Zero no Espírito Santo. Como está sendo essa nova função?
Sinto-me honrado pelos membros do grupo terem confiado essa função a mim. O Invasão Zero já tem muitos adeptos aqui no Estado, e a união entre os produtores auxiliou muito no combate às últimas invasões do MST. Para podermos avançar na pauta contra um grupo criminoso que invade propriedade, precisamos de coordenação e articulação política. E ter um um movimento como esse, voltado só para isso, sem dúvida irá trazer muitos resultados, como já está trazendo.
Leia também: “Paulo Teixeira, o ministro do MST”, reportagem de Anderson Scardoelli publicada na Edição 204 da Revista Oeste
Fonte: Revista Oeste