O diretório nacional do partido Novo ingressou com uma representação na Procuradoria Geral da República (PGR) e com uma ação popular no Estado de São Paulo para pedir o afastamento imediato do ministro da Controladoria Geral da União (CGU) do governo Lula, Vinícius Marques de Carvalho, do seu cargo.
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A representação foi oficializada pela legenda na tarde desta quinta-feira, 18, após denúncias de “improbidade administrativa por conflito de interesses” que envolvem o ministro e o seu escritório de advocacia, que atua na defesa da Odebrecht (agora Novonor).
Em 15 de abril, a imprensa noticiou que o escritório VMCA Advogados, do qual o ministro era sócio antes de assumir o cargo na CGU, presta há seis anos serviços de representação judicial e extrajudicial para a empreiteira.
O Novo considerou que “a atuação do escritório de advocacia, na condição de representante da antiga Odebrecht, ocorre no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), onde houve a celebração de acordos de leniência de direito da concorrência com a empresa”.
“Curiosamente, a mesma empresa busca renegociação de acordos de leniência firmados na Operação Lava Jato, com base na Lei Anticorrupção, perante a CGU, enquanto Vinícius Marques de Carvalho ostenta a condição de Ministro desse mesmo órgão”, avaliou o partido.
O documento ressalta o próprio ministro admitiu sua “participação e relação com o escritório de advocacia”. Depois da sua posse, ele chegou a formular consulta à Comissão de Ética Pública (CEP), da Presidência da República, para saber se poderia continuar a receber lucros na condição de “sócio patrimonial” pelas atividades do escritório.
“O ministro admite que a Novonor, representada pelo escritório de advocacia do qual era sócio e recebe ainda lucros, participa de reuniões de revisão dos acordos de leniência a partir de decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal”, denunciou o texto.
Para o presidente do Novo, Eduardo Ribeiro, que assina a representação na PGR, “a política tem que servir de bons exemplos para a sociedade, e não o contrário”. “É inacreditável como esse governo trata casos tão absurdos de conflito de interesse com tamanha normalidade”, declarou Ribeiro. “O patrimonialismo virou a regra na gestão Lula”.
Ação popular
A pré-candidata à prefeitura de São Paulo, Marina Helena é a autora da ação popular. “Não faz o menor sentido o ministro julgar um escândalo de corrupção de uma empresa ré confessa, seu escritório defender essa empresa e receber uma bolada caso a inocente”, analisou Marina. “É como colocar o lobo para fazer a segurança do galinheiro”.
De acordo com as denúncias de diversos jornais, o ministro da CGU é responsável por processos de revisão de acordos de leniência da Novonor, antiga Odebrecht, no órgão. Porém, a empresa dele, agora gerida pela esposa, Marcela Mattiuzzo, é representante jurídica da Novonor.
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O partido Novo demonstra nas duas ações protocoladas que “essa situação indica um potencial de grave conflito de interesses, especialmente considerando os dividendos que o ministro ainda pode receber do escritório, apesar de ter, supostamente, se licenciado da advocacia privada”.
Na ação popular, Marina Helena justifica o conflito de interesse conforme tipificam incisos do art. 5º, da Lei nº 12.813/2013:
Ela destaca ainda uma “escalada da complexidade do caso” quando a Comissão de Ética Pública da Presidência da República autoriza o ministro da CGU a receber os dividendos de sua empresa como “sócio-patrimonial”. “Vinícius Marques de Carvalho argumenta que isso não implica atuação direta na advocacia”, destacou a ação.
No entanto, o Novo alerta que “o escritório representa clientes com interesses sob análise da CGU”, e que “a falta de transparência” sobre a distribuição dos dividendos após a suposta licença do ministro do Cade intensifica questões éticas sobre sua permanência no cargo.
“Suspender temporariamente o ministro da CGU de suas atribuições é imprescindível, ainda que de forma provisória, para evitar condutas que violem a moralidade administrativa e em conflito de interesses”, avaliou o partido. “A CGU propõe reduções substanciais em multas bilionárias para os clientes do escritório do ministro, em evidente risco prejuízo ao erário; isso ainda conta com o aval do Governo Federal”, justifica a ação popular.
Fonte: Revista Oeste