O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu, nesta quarta-feira (28), o porte e transporte de armas de fogo e de munições no território do Distrito Federal. A decisão atendeu a um pedido feito pelo delegado da Polícia Federal Andrei Rodrigues, integrante da equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A determinação começará a valer às 18h desta quarta e seguirá até o dia 2 de janeiro em toda a unidade da federação na qual está a capital federal. Quem desrespeitar a decisão durante o período será considerado em “flagrante delito por porte ilegal de arma”. Quem possui o registro de colecionador, atirador desportivo e caçador, os chamados CACs, também não poderá portar armas.
A medida, porém, não se aplicará aos membros das Forças Armadas, integrantes do Sistema Único de Segurança Pública, membros da Polícia Legislativa e Judicial e empresas de segurança privada e de transporte de valores.
O futuro ministro da Justiça, Flávio Dino, já havia afirmado na terça (27) que entraria com um pedido de suspensão do porte de armas no Distrito Federal como medida de segurança em relação à posse de Lula no próximo domingo (1°). O objetivo, de acordo com Dino, era de que houvesse “mais uma camada de proteção” para a cerimônia.
Fonte: Pleno.News