O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa do ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) para abater da pena o período em que ele ficou em prisão domiciliar.
– Não é razoável e proporcional – afirmou o ministro.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi contra a redução da pena.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas consideradas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal.
A defesa pediu que o período de prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica, fosse contado na pena, o que levar a uma redução de quase um ano na sentença.
Os advogados argumentaram que o ex-deputado suportou “ônus” durante o processo, porque antes mesmo de ter sido condenado foi proibido de se locomover, de usar as redes sociais e de conceder entrevistas.
Moraes afirmou que Daniel Silveira “desrespeitou reiteradamente” as medidas cautelares.
– Por ausência de previsão legal, descabe detrair das penas o período de cumprimento de medidas cautelares diversas da prisão – afirmou o ministro.
O cumprimento da sentença atrasou porque o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em pleno gozo de suas prerrogativas enquanto chefe do Executivo, editou um decreto para perdoar a pena. O indulto de Bolsonaro, no entanto, foi anulado pelo STF.
Os ministros concluíram que o ex-presidente agiu para ajudar o aliado, sem respeitar o interesse público, posição que divide opiniões de juristas.
*Com informações AE
Fonte: Pleno.News