O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira, 5, pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para arquivamento de inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) por vazamento de dados sigilosos de uma investigação da Polícia Federal (PF).
O inquérito apura se o presidente divulgou no ano passado dados sigilosos da PF sobre um suposto ataque hacker cometido contra o sistema eleitoral durante as eleições de 2018.
No pedido, feito pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, Moraes foi acusado de adentrar “funções precípuas e exclusivas” do Ministério Público e “contaminar” provas da investigação.
Em agosto de 2021, Bolsonaro expôs nas redes sociais a íntegra de um inquérito da Polícia Federal, três anos antes, que apura suposto ataque ao sistema interno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por lei, qualquer servidor público tem obrigação de proteger informações sigilosas, independentemente de hierarquia.
À época, os ministros do TSE enviaram uma notícia-crime endereçada a Alexandre de Moraes relatando a suposta conduta criminosa do presidente. Então o ministro do STF decidiu abrir um inquérito para investigar o caso.
Neste ano, o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou em seu parecer que, mesmo que as informações tenham sido divulgadas pelo presidente de forma ‘distorcida’, não houve crime na conduta.
Já em um relatório preliminar encaminhado pela PF ao Supremo, no começo do ano, a delegada Denisse Ribeiro afirmou que reuniu elementos sobre a ‘atuação direta, voluntária e consciente’ do presidente ao divulgar informações sigilosas de uma investigação em andamento.
A delegada também apontou o envolvimento do deputado federal Filipe Barros (PSL-PR), que participou da live com o presidente em 2021, além do ajudante de ordens da Presidência, Mauro Cid, que, segundo a investigação, foi o responsável por divulgar o inquérito na internet.
Fonte: Revista Oeste