Moraes: “Liberdade de expressão não é liberdade de agressão”

Na manhã desta sexta-feira (29), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, disse que “liberdade de expressão não é liberdade de agressão”. Ele palestrou para universitários do Centro Universitário FAAP, em São Paulo, sobre o tema “Combate à desinformação e a defesa da democracia”.

– Não é possível defender volta de um ato institucional número cinco, o AI-5, que garantia tortura de pessoas, morte de pessoas. O fechamento do congresso, do poder judiciário. Ora, nós não estamos em uma selva. Liberdade de expressão não é liberdade de agressão – disse Moraes, sem citar nomes.

Alexandre de Moraes tem figurado como um dos personagens centrais dos atritos entre o Poderes, sobretudo o Executivo e o Judiciário. Na semana passada, o Supremo condenou o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo.

Na quinta (21), o presidente Bolsonaro assinou um decreto que concedeu indulto ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). Alexandre de Moraes, por sua vez, afirmou que o ato presidencial não livra o parlamentar da inelegibilidade.