A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, reiterou o compromisso de seu ministério em avançar com o debate sobre o Projeto de Lei (PL) 2.630/2020, mais conhecido como PL da Morçada. Ela deu a declaração nesta segunda-feira, 29, durante a conferência NetMundial+10, realizada em São Paulo. Atualmente, o texto se encontra estagnado na Câmara dos Deputados.
Em sua declaração, a ministra do governo Luiz Inácio Lula da Silva enfatizou a urgência de “regulamentar” as plataformas digitais, para que sejam responsabilizadas pela moderação de conteúdos que sejam “ofensivos” ou que constituam crimes.
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Além disso, Luciana Santos ressaltou a necessidade de revisar o Marco Civil da Internet, com o objetivo de responsabilizar as empresas de tecnologia pelos prejuízos causados por conteúdos gerados por terceiros em suas plataformas.
Críticas de Elon Musk a Alexandre de Moraes alimentaram a discussão sobre o PL da Mordaça
O PL da Mordaça voltou ao debate público depois das recentes críticas do dono do Twitter/X, Elon Musk, ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O bilionário sul-africano se opôs a determinações judiciais brasileiras para o bloqueio de contas na plataforma, o que o levou a um inquérito no STF por supostos crimes de obstrução de Justiça e incitação ao crime.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), havia expressado anteriormente a falta de apoio para a votação do PL da Mordaça na Casa. Por esse motivo, propôs a criação de um grupo de trabalho para reiniciar as discussões sobre o tema.
Fonte: Revista Oeste