Membros do governo dizem que PL “antiMST” é inconstitucional

Integrantes do governo Lula (PT) consideram o projeto de lei “antiMST”, aprovado na Câmara dos Deputados na última terça-feira (21), como inconstitucional e sem chances de prosperar. O projeto determina que invasores de propriedades rurais sejam impedidos de receber auxílios da administração federal, como o Bolsa Família.

Apesar da possibilidade de aprovação no Senado, onde não é tratado como prioridade, o governo não está preocupado com a aplicação prática da medida. O projeto criminaliza a mobilização social pela reforma agrária e impõe punições que afetam a subsistência dos movimentos sem-terra.

Entre os políticos que comentaram sobre o projeto está o ministro de Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira. Para ele, o texto “não passa no crivo de constitucionalidade”. As informações são da Folha de S.Paulo.

Líderes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) manifestaram preocupação, alegando que o avanço do projeto pode acirrar tensões e aumentar a violência no campo. Ceres Hadich, da direção nacional do MST, disse à Folha que a narrativa promovida pelo projeto pode incentivar a extrema-direita a agir conforme suas diretrizes.

– O que nos preocupa é que, na medida em que você fortalece uma narrativa que estimula a violência no campo com um projeto como esse, como que ela não aumentaria? É um discurso de ódio que tem impacto na disputa narrativa e que também reverbera na materialidade das vidas das pessoas. O grande risco desse projeto é partir para um alto nível de convencimento da extrema-direita de que pode sair executando o que está previsto em um projeto que sequer foi aprovado [em definitivo] – disse Hadich.

O projeto, de autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS), também veda que invasores de propriedades rurais firmem contratos com o poder público, participem de concursos públicos ou ocupem cargos comissionados por oito anos após desocuparem as propriedades. Além disso, impede que esses invasores recebam auxílios e benefícios federais pelo mesmo período, com desvinculação compulsória garantida pelo contraditório e ampla defesa.