Responsável pela defesa do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, o advogado Daniel Bialski pediu a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), a anulação de toda a investigação que levou a Polícia Federal a prender o ex-ministro por suspeita de corrupção na pasta. A solicitação foi feita nesta terça-feira (5).
Em um documento de 35 pastas, a defesa sustenta que a investigação foi aberta por meio de uma prova obtida ilegalmente. No caso, uma gravação clandestina – e de fonte anônima – com falas de Ribeiro.
– Usou-se e abusou-se do conteúdo ilegal da gravação para se justificar e fundamentar o início, o meio e a conclusão das investigações que culminaram na vexatória e desnecessária prisão cautelar do peticionário [Ribeiro] – afirma o pedido da defesa de Ribeiro.
O objetivo da gravação, segundo a defesa, foi “a exploração midiática de gravação clandestina, produzida de maneira ilegítima e criminosa, para envolver o então ministro da Educação e ora suplicante em inexistente ilícito, tudo para conturbar a normalidade institucional, política e administrativa”.
– Trata-se, assim, de prova ilícita e, in casu, em sendo determinado o seu desentranhamento dos autos, resta impossível a sobrevivência e manutenção do inquérito fatalmente contaminado – continuou.
O áudio apontado pela defesa de Ribeiro como clandestino foi divulgado em março pelo jornal “Folha de S.Paulo”. Em um vídeo, o ministro diz atender a um pedido do presidente Jair Bolsonaro para repassar verbas do ministério a municípios indicados por pastores, que também são investigados. Após a revelação do áudio, Ribeiro deixou o comando do ministério.
A defesa de Ribeiro pede que o STF declare nula toda a investigação e todas as provas colhidas do esquema de corrupção no MEC por entender que todo o caso foi arquitetado para desestabilizar o governo de Jair Bolsonaro em ano eleitoral.
– Sobretudo, que a gravação se destinou a propósito ilegítimo: ser vazada à mídia para causar escândalo político e abalar estabilidade das instituições democráticas em ano político-eleitoral – defendeu.
Não há prazo para a decisão. O Supremo está no recesso de meio de ano (até dia 31), período em que somente questões urgentes são decididas pela presidência da Corte. Mas a ministra Cármen Lúcia decidiu que continuará analisando os inquéritos, ações penais e petições criminais dos quais é relatora.
CPI DO MEC
O escândalo veio a público depois de uma reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo”, em março, que apontou a existência de um “gabinete paralelo” dentro do MEC. O grupo, segundo informou a reportagem, era integrado por pastores que controlavam a agenda do ministério e até a destinação dos recursos públicos da pasta, em reuniões fechadas.
Nesta terça (5), o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que lerá nesta quarta-feira (6) os pedidos de abertura de comissões parlamentares de inquérito na Casa, mas os trabalhos das CPIs só começarão após as eleições.
Fonte: Pleno.News