O prefeito de Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) por fraude em licitação. A denúncia foi enviada ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em 9 de maio e está sob sigilo judicial desde segunda-feira, 20. Além de Waguinho, outras cinco pessoas foram acusadas de participar do esquema.
Entre os denunciados estão o pregoeiro Cássio da Rocha Brum, o ex-secretário de Saúde Vander Louzada de Araújo, o ex-secretário Executivo de Controle de Zoonoses Vinícius Augusto da Costa, o assessor especial de Serviços na Secretaria de Saúde Edson Menezes da Silva e o empresário Ricardo Augusto Guimarães Rodrigues, cuja empresa, Rag Rodrigues Confecção e Comércio, venceu a licitação.
Waguinho é casado com a deputada federal Daniela Carneiro (Republicanos-RJ), ex-ministra do Turismo no terceiro governo Lula, substituída por Celso Sabino (União Brasil-PA).
Ele e o vice-prefeito Márcio Canella (União Brasil-RJ) tiveram seus diplomas cassados por denúncia de caixa 2 em 2018. Naquele ano, Waguinho foi flagrado ao fazer boca de urna em São João de Meriti (RJ), mas foi reeleito em 2020.
Detalhes da acusação do MP-RJ contra o prefeito de Belford Roxo
Segundo o MP-RJ, a licitação de 2018, que tinha como objetivo a contratação de serviços de combate ao mosquito da dengue, foi comprometida pelo gestor, que dificultou a concorrência ao não disponibilizar os editais no site da Prefeitura. A Procuradoria-Geral de Justiça relatou que essa ação impediu o acesso de possíveis interessados aos documentos necessários.
A empresa Trixmaq Eireli Epp conseguiu suspender o pregão ao entrar com um mandado de segurança, alegando que não obteve os documentos da licitação, mesmo após várias tentativas. A Rag Rodrigues Confecção e Comércio, de Ricardo Augusto Guimarães Rodrigues, apresentou proposta e venceu o pregão, mesmo sem a divulgação dos editais.
A denúncia aponta que os elementos de prova colhidos durante a fase inquisitorial demonstraram um padrão comportamental dos agentes públicos envolvidos, que agiram de forma coordenada e ensaiada para dificultar ou impedir o acesso aos documentos públicos.
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro multou Waguinho em R$ 17.105,50, reconhecendo sua responsabilidade direta na ilegalidade. O MP-RJ também solicita a reparação dos danos ao tesouro de Belford Roxo, estipulados em R$ 319.540, destacando que o prefeito contribuiu significativamente para a consumação do crime ao homologar o certame, assinar a nota de empenho e o contrato, e retificar a homologação.
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Fonte: Revista Oeste