O passaporte da vacina para viajantes vindos do exterior continuará valendo. É o que decidiu nesta quarta-feira, 15, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), referendando liminar de Luís Roberto Barroso.
Conforme estabeleceu a Corte, os brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil que viajarem para o exterior depois de 14 de dezembro e se recusarem a apresentar o comprovante de vacinação deverão:
Fecharam com Barroso os juízes Cármen Lúcia, Edson Fachin, Rosa Weber, Alexandre de Moraes e Luiz Fux. Faltam os votos de Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Nunes Marques.
Passaporte da vacina no Brasil
No sábado 11, Barroso acatou um pedido da Rede Sustentabilidade e estabeleceu o documento no país. Barroso apontou “omissão” do governo federal e determinou que o Executivo fosse obrigado a adotar o passaporte da vacina.
O juiz do STF citou recomendação a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Desde novembro, a Anvisa passou a exigir a necessidade da exigência do certificado nos aeroportos do país.
Fonte: Revista Oeste