MA: PF diz que ministro de Lula monitorava licitações fraudadas

As investigações da Polícia Federal (PF) que levaram ao indiciamento do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, mostram que ele possuía o controle das licitações que beneficiavam um empresário. O caso se refere às obras de infraestrutura realizadas em Vitorino Freire, no Maranhão, município onde a irmã do ministro, Luanna Rezende, é prefeita.

As licitações com supostas fraudes, segundo a PF, favoreciam à Construservice, empresa que tem como sócio oculto o empresário Eduardo José Barros Costa, mais conhecido como Eduardo DP. O relatório da investigação fala da existência de “cláusulas restritivas de competição que contaram com a participação de Juscelino Filho”.

As investigações da PF encontraram mensagens trocadas entre o ministro e o empresário entre os anos de 2017 e 2020, quando Juscelino Filho era deputado federal. As obras receberam emendas parlamentares e a Construservice foi escolhida pela licitação para realizar a obra.

– Demonstrou que Juscelino Filho tinha o controle das licitações que envolviam as empresas do Eduardo DP – diz o documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) que terá o ministro Flávio Dino como relator.

DEFESA NEGA AS ACUSAÇÕES
A defesa do ministro de Lula nega que houve irregularidades na contratação da empresa por licitação e diz que as mensagens trocadas entre Juscelino Filho e Eduardo DP foram realizadas em anos anteriores aos processos de licitação.

– Essa suposta demonstração da participação do peticionário (Juscelino) no esquema criminoso não corresponde ao conteúdo do relatório policial, que se limitou a identificar emendas destinadas pelo peticionário enquanto parlamentar – diz parte da nota da defesa.

A prefeita de Vitorino Freire também nega participação no esquema e diz que as obras de pavimentação “foram realizadas conforme os procedimentos administrativos e legais vigentes à época”.

A nota ainda nega que o ministro, irmão da prefeita, tenha participado da escolha da empresa que receberia os valores das emendas para realizar a obra.

– A única contribuição do então deputado federal Juscelino Filho foi a indicação de suas emendas, nada mais, portanto, a afirmação de que Juscelino tinha controle sobre as licitações é completamente falsa – conclui.