A juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, atendeu a um pedido do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral e substituiu a prisão domiciliar dele por recolhimento noturno entre 19h e 6h. De acordo com a decisão, Cabral ainda terá que seguir utilizando tornozeleira eletrônica.
Na prática, a prisão domiciliar prevê que o acusado fique recolhido de forma permanente em sua residência, só podendo ficar ausente do local com autorização judicial. Já no recolhimento noturno, o acusado tem a obrigação de permanecer em casa apenas nos horários e dias previstos pela Justiça.
Na medida, a magistrada manteve as demais obrigações aplicadas ao ex-governador, como os cuidados necessários com a tornozeleira eletrônica, a proibição de manter contato com colaboradores da Operação Lava Jato e de realizar festas e eventos sociais em sua residência. O ex-chefe do Executivo fluminense também não poderá mudar de endereço sem autorização judicial.
Apesar da decisão obtida na 13ª Vara Federal de Curitiba, Cabral ainda não pode deixar o apartamento em que vive em Copacabana devido a outras duas ordens de prisão domiciliar impostas contra ele. Por isso, para que possa efetivamente se ausentar do domicílio, ele terá que recorrer ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) e reverter as decisões.
SOBRE A SOLTURA
Em dezembro, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal revogou a última ordem de prisão preventiva de Cabral. Dessa forma, ele teve a liberação para deixar a prisão após mais de seis anos detido. Somadas, as condenações do ex-gestor passam de 400 anos de prisão, mas, pelo fato de nenhuma delas ter transitado em julgado, ele recebeu o direito de aguardar em liberdade.
Fonte: Pleno.News