Nesta terça-feira (26), a 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença condenatória ao ex-deputado federal Jean Wyllys por associar o Movimento Brasil Livre (MBL) ao nazismo. Wyllys terá de pagar indenização de R$ 10 mil ao MBL por danos morais.
O juiz federal Jair de Souza, relator do caso, entende que a publicação rompeu com os limites legais.
– A liberdade de expressão tem limites, e um deles é a responsabilização civil quando usada para a prática de ato ilícito que causa dano à honra objetiva alheia.
O magistrado observou ainda que o posicionamento caracteriza ato ilícito por generalizar a imputação de crime aos demais integrantes do grupo e à pessoa jurídica.
O recurso do ex-deputado defendeu o teor da publicação como “opiniões pessoais” e sustentou que agremiações de foro político são sujeitas a críticas.
– Cerco à liberdade de quem? Dos defensores do nazismo? Dos assediadores de mulheres sob guerra? Dos insultadores da memória de Marielle Franco? Dos que fecharam uma exposição com mentiras? Dos difamadores profissionais? Isso é cerco ao fascismo, que este jornal insiste em empoderar – disse o ex-parlamentar à época.
Fonte: Pleno.News