Nesta quarta-feira (13), o Senador aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna carros com 20 anos ou mais de fabricação isentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O texto agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
O texto foi relatado pelo senador Marcos Rogério (PL-RO), que apontou que os donos de veículos mais antigos “integram as camadas sociais menos abastadas”.
– Nada mais busca do que a justiça fiscal, em linha com o proposto pela reforma tributária. Considerando-se que, em regra, os proprietários de veículos mais antigos integram as camadas sociais menos abastadas, as despesas com IPVA consomem parcela relevante de sua renda – disse o parlamentar em seu parecer.
O texto contou com 66 votos a favor no primeiro turno de votação. Já no segundo foi aprovado com 65 votos favoráveis.
Fonte: Pleno.News