Em manifestação enviada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Ministério Público Eleitoral (MPE) se posicionou contra a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR). A medida ocorre enquanto a Corte se prepara para analisar duas ações que podem resultar na perda do mandato de Moro.
Uma das ações foi apresentada à Justiça Eleitoral pelo Partido Liberal (PL), enquanto a a outra é da Federação Brasil da Esperança, que engloba o Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Verde (PV) e Partido Comunista do Brasil (PCdoB). As siglas afirmam que Moro cometeu abuso de poder econômico, caixa dois e uso de indevido dos meios de comunicação nas eleições de 2022.
Na posição apresentada ao TSE, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, disse que “não há indicativos seguros de que houve desvio ou omissão de recursos, e tampouco intencional simulação de lançamento de candidatura ao cargo de presidente com pretensão de disputa senatorial no Paraná. Também inexiste comprovação de excesso ao teto de gastos na pré-campanha (fase sequer regulamentada), inclusive se adotado o precedente de 10% do teto de campanha”.
O senador já foi absolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), mas os partidos decidiram recorrer.
Fonte: Pleno.News