Apoiadores do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) impulsionaram nas redes sociais uma “vaquinha” para que ele pague a multa de R$ 405 mil. A penalidade foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na terça-feira 3.
O deputado teria desobedecido, por 27 vezes, a três medidas cautelares: dois descumprimentos à proibição de conceder entrevistas; três descumprimentos à proibição de participar de eventos públicos; e 22 descumprimentos à ordem de monitoramento eletrônico (tornozeleira).
“Nosso amigo Daniel Silveira foi multado novamente pelo STF”, escreveu Carla Zambelli (PL-SP), nas redes sociais. Os apoiadores de Silveira também criaram um Pix para captar o dinheiro — a chave é um e-mail, segundo a publicação.
A decisão do STF
Ontem, o ministro Alexandre de Moraes encaminhou um ofício ao Banco Central solicitando o bloqueio de todas as contas bancárias de Silveira.
“Verificada a não observância das medidas cautelares impostas em 27 ocasiões distintas, caracterizados como descumprimentos autônomos, e considerando a multa diária fixada e referendada pelo Pleno da Suprema Corte, é exigível a sanção pecuniária no valor total de R$ 405 mil em desfavor do réu Daniel Lúcio da Silveira”, informou o despacho de Moraes.
De acordo com o ministro, a multa ainda é válida, mesmo depois da graça concedida a Daniel pelo presidente Jair Bolsonaro. “A multa não se relaciona com a condenação, mas, sim, com o desrespeito às medidas cautelares fixadas, sem qualquer relação com o indulto.”
Para garantir o pagamento da multa, no valor de R$ 405 mil, a decisão de Alexandre de Moraes determinou os bloqueios de:
Fonte: Revista Oeste