Com mais de 135 assinaturas, o pedido de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode ser protocolado e aguardará uma resposta do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que poderá dar andamento ou não ao processo.
Caso ela decida colocar o documento em pauta, o processo de impeachment segue um rito que envolve o Congresso Nacional e o Poder Judiciário.
Na Câmara, as testemunhas arroladas no processo deverão comparecer para prestar depoimento. Recebida a denúncia, ela é despachada a uma comissão especial eleita. A comissão deverá contar com a participação de representantes de todos os partidos, observada a respectiva proporção.
A comissão se reunirá dentro de 48 horas e, depois de eleger presidente e relator, emitirá parecer, dentro do prazo de dez dias, sobre a possibilidade de a denúncia ser julgada. Dentro desse período, a comissão poderá tomar as providências que julgar necessárias ao esclarecimento da denúncia.
Depois, o parecer da comissão especial será lido no expediente da sessão da Câmara dos Deputados e publicado integralmente no Diário do Congresso Nacional e em avulsos, juntamente com a denúncia. As publicações devem ser distribuídas a todos os deputados.
Após 48 horas da publicação, o parecer será incluído, em primeiro lugar, na Ordem do Dia da Câmara dos Deputados, para uma discussão única. Cinco representantes de cada partido poderão falar, durante uma hora, sobre o parecer. O relator da comissão especial poderá responder a cada um.
O parecer será submetido a uma votação nominal. Caso a denúncia não seja considerada procedente, ela será arquivada. Caso contrário, a denúncia segue e o presidente terá 20 dias para contestá-la e apresentar provas que sustentem a defesa.
Terminado o prazo, com ou sem a defesa, a comissão especial colherá depoimentos de testemunhas de ambas as partes, podendo ouvir tanto denunciante quanto denunciado. Poderá ainda fazer interrogações e acareação. O presidente da República denunciado poderá assistir a todas as sessões pessoalmente ou mandar um representante ao local.
A comissão terá dez dias após o fim das sessões para proferir um novo parecer sobre a procedência ou não das denúncias.
O novo parecer também será publicado e incluído na Ordem do Dia da próxima sessão para ser submetido a duas discussões, com intervalo de 48 horas entre uma e outra. Cada representante de partido poderá falar uma só vez e durante uma hora. O parecer será votado nominalmente. Para que o pedido de impeachment prossiga, dois terços (342) dos 513 deputados devem votar a favor.
Caso a denúncia seja considerada procedente, será decretada a acusação pela Câmara dos Deputados. O presidente será intimado imediatamente pela Mesa da Câmara, por intermédio do 1º Secretário. A Câmara dos Deputados elegerá uma comissão de três membros para acompanhar o julgamento do acusado.
Decretada a acusação, o presidente da República é suspenso da função e tem metade do salário cortado até a sentença final. Passa a ser substituído pelo vice-presidente. Conforme se trate da acusação de crime comum ou de responsabilidade, o processo será enviado ao Supremo Tribunal Federal ou ao Senado Federal.
A próxima etapa é o Senado Federal, onde há prazo de 180 dias para deliberação, comandada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Luís Roberto Barroso. Caso dois terços dos senadores votem pelo impeachment, o presidente perde o mandato e seu vice, no caso, Geraldo Alckmin (PSB), toma posse.
*Com informações Agência Brasil
Fonte: Pleno.News