Entidades empresariais criticaram a decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. Em notas divulgadas na sexta-feira 26, associações que representam a indústria e o setor de serviços disseram que a medida pode travar a economia e gerar demissões.
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A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) disse que o “fim da desoneração da folha trará consequências negativas para a economia”. A entidade afirmou que já acionou o STF e espera que a Corte conclua pela constitucionalidade da lei aprovada pelo Congresso que prorroga a desoneração até 2027.
“O fim da desoneração da folha compromete a competitividade e ameaça empregos dos 17 setores atingidos”, informou a Fiesp. “Os setores impactados precisam de estabilidade jurídica e previsibilidade das regras para que possam planejar suas atividades, realizar investimentos, gerar e manter empregos e, assim, desenvolver e impulsionar a economia.”
A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) também divulgou uma nota contra a decisão do ministro do STF Cristiano Zanin. “A desoneração já existe há mais de 10 anos, foi aprovada pelo Congresso e criada pelo próprio governo que está questionando”, disse o presidente da Fiemg, Flávio Roscoe. “Essa questão está mais do que fundamentada. Na nossa leitura, isso cria uma instabilidade jurídica enorme e acreditamos que esse não é o melhor caminho.”
Fiemg afirma que desoneração da folha não é isenção adicional
O presidente da Fiemg defende que não deve haver supressão de receita, mas continuidade da renúncia, pois o valor não está previsto no orçamento. Segundo ele, o governo não realizou uma isenção adicional, apenas manteve o incentivo.
“Nesse sentido, a inconstitucionalidade não existe”, explicou à CNN Brasil. “Tanto é que o governo não adotou na primeira iniciativa, ele tentou mudar a medida no Congresso. Como não deu certo, decidiu judicializar.”
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A Confederação Nacional dos Serviços (CNS) divulgou uma nota em que considera que a suspensão da lei que prorroga a desoneração da folha atrapalha a atividade econômica no país. Ela sugeriu que vai entrar com uma ação judicial no Supremo.
“A grande maioria das empresas vão enfrentar questões técnicas para mudar a forma de cálculo sobre a folha de pagamento no mês corrente de abril”, afirmou a CNS. “Conforme determinou o excelentíssimo ministro do STF.”
A associação defendeu que a “desoneração da folha de pagamento deve ser para todos os setores da economia”.
Judicialização da desoneração da folha ameaça empresas e empregos, alerta Ciesp
A Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) afirmou que caso a lei que prorrogou a desoneração seja, de fato, derrubada, “os impactos socioeconômicos serão graves”. “A imprevisibilidade referente à contribuição previdenciária patronal, agravando os ônus trabalhistas, causará imenso prejuízo às empresas. Estas, confiando na lei aprovada, já fizeram investimentos e admitiram mais trabalhadores, buscando contribuir para a dinamização da economia e o crescimento do PIB este ano. O maior dano, contudo, será de caráter social.”
Por isso, disse a entidade, em nota, “espera-se a prevalência do bom senso e o respeito do Judiciário a uma lei aprovada pelo Legislativo, ancorada por amplas discussões e análises técnicas das assessorias do Senado e da Câmara dos Deputados, bem como de juristas especializados”.
“O Brasil não pode continuar enfrentando o fantasma da imprevisibilidade, fator lesivo à competitividade da economia nacional e restritivo do crescimento sustentado do PIB”, finaliza o Ciesp.
Fonte: Revista Oeste