Nesta sexta-feira, 3, um dia depois da aprovação da PEC dos Precatórios no Senado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a rebater críticas a proposta.
Para o ministro, estão sendo construídas “narrativas falsas e politizadas” sobre o tema. Ele discordou dos que chamam o projeto de “PEC do calote” e disse que, na verdade, o texto “evita o calote”.
“O que está acontecendo com o atual ritmo de crescimento dos precatórios é que muito rapidamente a inflação subiria, colocando em ameaça, aí sim, o recebimento dos precatórios, e, aí sim, a ameaça de um calote”, afirmou.
Durante participação em um evento da indústria química, Guedes também pontuou que o projeto aprovado não é a versão inicial apresentada pelo governo, mas considerou o texto final satisfatório.
“A versão final aprovada não é a nossa versão original, mas ela é satisfatória. Sabemos agora que as despesas com precatórios vão subir também obedecendo ao teto”, afirmou.
“Isso nos dá previsibilidade pelo menos pelos próximos quatro ou cinco anos. Gostaríamos que fosse para sempre, mas aprovaram só até 2026”, lamentou.
Uma das mudanças feita pelo Senado foi em relação ao tempo em que os pagamentos de precatórios ficarão limitados ao teto. Os senadores reduziram o período e, pelo texto aprovado, a medida valerá até 2026.
Ontem mesmo, Guedes disse que preferia a versão inicial da PEC, mas destacou que como o texto passa pelo Legislativo, “mexem aqui e mexem ali” e, neste sentido, acabou sendo “o mal menor”.
Entre outros pontos, a proposta limita o pagamento anual dos precatórios, que são dívidas da União reconhecidas pela Justiça e altera a fórmula para calcular o teto de gastos, o que dará mais dinheiro para o governo em 2022.
Na prática, o texto abre caminho para o pagamento do Auxílio Brasil de 400 reais. O programa substituiu o Bolsa Família.
Fonte: Revista Oeste