A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, pediu explicações às operadoras de planos de saúde acerca de cancelamentos unilaterais de contratos ocorridos recentemente. A ação do governo Luiz Inácio Lula da Silva ocorreu nesta sexta-feira, 24.
Mais de 2 mil reclamações foram registradas apenas pelos canais federais de defesa do consumidor. Até abril, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) contabilizou 5.888 queixas por rescisão unilateral de contratos — um aumento de 31%, em relação ao mesmo período do ano anterior.
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Beneficiários de planos coletivos por adesão foram particularmente afetados, muitos dos quais foram surpreendidos com a rescisão de seus contratos em um curto período. Isso ocorreu durante tratamentos contínuos, o que dificultou a busca por alternativas.
As rescisões unilaterais afetaram crianças autistas, pacientes com síndromes graves, paralisia cerebral e câncer, entre outros. Alguns necessitam de suporte respiratório ou nutrição parenteral. Uma idosa de 102 anos, por exemplo, que há 30 anos paga R$ 9,3 mil por seu plano, também teve seu contrato cancelado — decisão esta que foi revertida depois da repercussão do caso.
O impacto das rescisões dos contratos de planos de saúde
De acordo com a legislação vigente, apenas os planos individuais ou familiares não podem ser rescindidos unilateralmente e sem motivo. Os planos coletivos por adesão, geralmente vinculados a associações e sindicatos e geridos por administradoras de benefícios, são os mais impactados.
As operadoras não divulgam o número total de cancelamentos. Recentemente, a Amil comunicou que as rescisões afetam 1% de sua carteira de 3 milhões de beneficiários, o que representa cerca de 30 mil pessoas.
O Ministério Público de São Paulo investiga o cancelamento de beneficiários em tratamento. Propostas de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) estão sob análise na Assembleia Legislativa de São Paulo e na Câmara dos Deputados.
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O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) entende que pessoas em tratamento não podem ter seus contratos rescindidos. Com base nisso, juízes têm concedido liminares que mantêm os pacientes nos planos até o julgamento final.
A ofensiva do governo Lula
O governo Lula deu um prazo de dez dias para as operadoras esclarecerem as seguintes informações: o número de cancelamentos unilaterais realizados em 2023 e 2024; os motivos dos cancelamentos; quantos beneficiários afetados estavam em tratamento e necessitam de assistência contínua; quantos eram idosos ou portadores de transtornos globais de desenvolvimento; e a faixa etária dos clientes afetados.
A lei dos planos de saúde permite a portabilidade sem cumprimento de carências, mas as opções disponíveis com preços similares aos contratos cancelados são limitadas, geralmente sem reembolsos e com exigência de coparticipação.
O que dizem as operadoras
Em uma audiência pública na Câmara dos Deputados, representantes das operadoras afirmaram que as rescisões ocorrem dentro da legalidade e sem seleção de beneficiários específicos. Essa seria a última alternativa para manter a sustentabilidade financeira das empresas, alegam.
As operadoras notificadas pela Senacon incluem:
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Fonte: Revista Oeste