Nesta terça-feira (14), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou uma notícia-crime contra o ex-presidente Jair Bolsonaro ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF). A denúncia foi apresentada pela Polícia Federal (PF) sobre um suposto uso de imagens de crianças e de adolescentes na campanha de Bolsonaro pela reeleição.
A medida foi adotada porque Bolsonaro deixou o cargo em 1º de janeiro, perdendo assim o foro privilegiado. Para Fux, o STF deixa de ser a Corte responsável por analisar a situação.
“Considerado o fim do mandato presidencial do suposto ofensor, promovo o declínio da competência desta Corte e determino de remessa dos presentes autos à Justiça Eleitoral do Distrito Federal, por ser a autoridade judiciária em tese competente para o prosseguimento do feito”, escreveu o ministro.
Fonte: Pleno.News