O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux é o novo relator do recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o deixou inelegível por oito anos.
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A atribuição do caso a Fux ocorreu por meio de sorteio realizado na quinta-feira 9, depois que o ministro Cristiano Zanin se declarou impedido para julgar o caso.
Zanin, que atuou como advogado em um processo semelhante contra Bolsonaro durante as eleições de 2022, se recusou a participar do caso para “imprimir a necessária economia processual e evitar uma futura redistribuição”.
Chance de vitória de Bolsonaro no STF é pequena
Bolsonaro enfrenta uma condenação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de junho do ano passado. Ele foi acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação depois de uma reunião com diplomatas no Palácio da Alvorada, em que questionou a confiabilidade das urnas eletrônicas.
Depois de o TSE manter a condenação, o ex-presidente recorreu ao STF como última chance de invalidar a decisão, mas a chance de vitória é pequena.
Os ministros Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes, que anteriormente votaram pela cassação dos direitos políticos de Bolsonaro no julgamento no TSE, fazem parte do plenário do STF, que tradicionalmente tem mantido as decisões da Justiça Eleitoral.
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Além disso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) defende a manutenção da decisão do TSE, com o argumento de que aceitar o recurso exigiria reexaminar as provas, o que ultrapassaria a competência do STF.
Fonte: Revista Oeste