Após a iniciativa de deputados aliados ao presidente Jair Bolsonaro de conceder uma anistia a Daniel Silveira (PTB-RJ), o deputado federal Alexandre Frota decidiu agir. O parlamentar protocolou um projeto de lei na casa com o objetivo de classificar “atos antidemocráticos” como crimes hediondos, o que impediria que crimes contra o Estado Democrático de Direito fossem anistiados, recebessem graça ou indulto.
O PL 1009/2022 foi protocolado por Frota nesta terça-feira (26). No texto, o deputado apontou que “crimes contra o Estado Democrático de Direito são considerados gravíssimos, pois tem o intuito de desestabilizar toda a sociedade e consequentemente as instituições democráticas estabelecidas constitucionalmente”.
Para o parlamentar “possibilitar, ao bel prazer de quem quer que seja minimizar as consequências dos crimes contra o Brasil é uma atitude irresponsável e antipatriótica”.
Daniel Silveira foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 8 anos e 9 meses de prisão na semana passada por “críticas” a membros da Corte. Bolsonaro, no entanto, concedeu assinou um decreto concedendo perdão ao deputado.
Em seu projeto, Alexandre Frota apontou que as “autoridades constituídas juram defender a Constituição e consequentemente o Estado Democrático de Direito”, e que, por isso, “a pena para estas pessoas deve ser agravada, pois além de quebrarem um juramento, podem eles tem a sua disposição instrumentos para persuadir a população e levar ao cometimento destes crimes, como vimos recentemente com os ataques de fogos de artifício em uma clara ameaça ao Supremo Tribunal Federal”.
O PL pode ser visto aqui.
Fonte: Pleno.News