No mesmo dia em que as condenações de Marcelo Odebrecht e José Dirceu foram anuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin arquivou inquéritos que miravam o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e o ex-senador Romero Jucá (MDB-RR). As decisões foram tomadas nesta terça-feira (21).
Os inquéritos contra Renan e Jucá foram instaurados em 2017, a partir da delação de executivos da empreiteira Odebrecht, que atualmente chama-se Novonor. De acordo com os relatos, os dois políticos teriam recebido propina de R$ 5 milhões da Odebrecht em troca de uma medida provisória que favorecia subsidiárias da empresa no exterior.
Desde então, as investigações foram prorrogadas ao menos oito vezes. Diante da extensão do inquérito, Fachin negou delongá-lo e determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestasse conclusivamente.
Em resposta, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu o arquivamento dos inquéritos sob a justificativa de que não há provas suficientes para denunciar Renan e Jucá. A solicitação foi atendida por Fachin.
No mesmo dia, a Segunda Turma da Corte extinguiu a pena do ex-ministro José Dirceu decorrente de condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A punição, de oito anos, dez meses e 28 dias de prisão, havia sido imposta pela 13ª Vara Federal de Curitiba, no âmbito da operação Lava Jato.
Para Nunes Marques, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski – que votou antes de se aposentar na Corte -, a pena prescreveu e, por isso, devia ser extinguida. Já o relator Edson Fachin e a ministra Cármen Lúcia se manifestaram a favor de manter a punição.
Também nesta terça, o ministro Dias Toffoli anulou as condenações do empreiteiro Marcelo Odebrecht sob a justificativa de que houve irregularidades na condução do processo por parte do ex-juiz da Lava Jato, Sergio Moro. O ministro, contudo, não derrubou a delação de Marcelo, na qual ele confessou crimes e apontou outros culpados.
Fonte: Pleno.News