A Comissão de Família da Câmara dos Deputados realizou nesta quarta-feira (8) uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 4302/2016 que visa proibir o reconhecimento da união formada por três ou mais pessoas.
Dos quatro convidados para debaterem o tema, três se colocaram contra o projeto de lei, dizendo que impedir a união poliafetiva é prolongar o “patriarcado” e prejudicar as mulheres que estão envolvidas em relações poliafetivas e que não terão apoio jurídico em caso de separação ou viuvez.
O professor Marcos Alves da Silva, advogado e vice-presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da Família do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) Renata Cysne, diretora nacional do IBDFAM discursaram sobre as questões de direito da família e previdenciário que seriam impactados de forma negativa por esse projeto, caso ele se torne lei.
Já o Pablo Stolze Gagliano, membro da Academia Brasileira de Direito Civil e relator do Livro de Direito de Família da Comissão de Juristas da Reforma do Código Civil (Senado Federal) também se colocou contra o texto que, para ele, trata-se de “uma situação inócua sem precedentes no Direito brasileiro”
Para ele, proibir tais uniões trará vários prejuízos, principalmente por impedir direitos civis e previdenciários como pensões.
– Esse projeto veda um fato da vida, porque [a união poliafetiva] ela vai acontecer. Quando há uma proibição dessa natureza, a primeira consequência é a fraude. E este tipo de proibição não vai impedir que essas coisas [união de três pessoas ou mais] aconteçam – disse.
MALAFAIA SE COLOCA A FAVOR DO TEXTO
O pastor Silas Malafaia, da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, foi o único que se posicionou a favor do projeto. O religioso usou o artigo 226 da Constituição Federal que reconhece apenas a união entre um homem e uma mulher.
O pastor defendeu que a Constituição deve ser o exemplo para todo mundo, religioso ou não. Portanto, as pessoas que queiram se relacionar com mais de uma pessoa tem que arcar com os possíveis prejuízos que vier a ter.
– A base social no direito brasileiro é monogâmica – declarou o pastor dizendo que os deputados podem mudar isso, basta aprovar uma nova Constituição em dois turnos de votação.
– Não há respaldo jurídico. Há uma insegurança jurídica se isso for permitido. Quer mudar a Constituição? É no voto do Parlamento que representa o povo, não na caneta de um juiz – pontuou.
Fonte: Pleno.News