Nesta quarta-feira (18), o ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou que o jogador Robinho pode cumprir no Brasil a condenação de 9 anos de prisão por estupro de uma mulher albanesa, na Itália, em 2013. A declaração ocorreu durante uma entrevista à rádio Bandnews.
– O exame definitivo compete a questões jurídicas, não são questões políticas. A própria Constituição brasileira proíbe a extradição de cidadãos brasileiros natos. Mas, agora pode, em tese, haver esse cumprimento de pena, mas isso precisa ser examinado e isso efetivamente tramitar – disse Dino.
Segundo o ministro, até o momento o caso ainda não chegou às suas mãos. Ele explicou que o tema inicialmente tramita pelo Ministério da Justiça e pela Secretaria Nacional de Justiça, órgão central de cooperação jurídica de relação internacional, é a responsável pelo processamento.
Ainda de acordo com Dino, a equipe do Ministério da Justiça está empenhada no trabalho envolvendo os atos contra a sede dos Três Poderes, na Esplanada dos Ministérios, ocorridos na última semana. Por isso, ainda não houve tempo da análise do caso após tomar posse.
– Evidentemente, posso afirmar que a minha visão geral é de que crimes, quaisquer que sejam eles, devem ser punidos. Mas a aplicabilidade de um caso completo como esse só pode ser feita depois que houver toda a tramitação – concluiu o ministro.
Dino é advogado. Ele já foi juiz e professor de Direito Constitucional da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).
Em novembro de 2022, o Brasil negou a extradição do atleta. Robinho completará 39 anos no próximo dia 25.
Apesar de o jogador poder cumprir a pena no Brasil, a possibilidade é dificultada pelo Código Penal. A sentença estrangeira só é aplicada no Brasil em duas situações: a primeira é pela reparação de danos e a segunda, pela homologação para efeitos de tratados. No começo do ano, o Estadão informou que a Justiça da Itália preparava um pedido de extradição do jogador brasileiro.
Robinho não entra em campo por uma partida oficial desde 2020, quando defendia o Istambul Basaksehir, da Turquia. O jogador chegou a ser anunciado pelo Santos, em outubro daquele mesmo ano, mas a contratação foi cancelada após pressão da torcida e de patrocinadores por causa do processo por estupro.
*AE
Fonte: Pleno.News