O chefe da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal, Wenderson Souza e Teles, consultou o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade de “desvinculação” e devolução da tornozeleira eletrônica do deputado Daniel Silveira, que segue com o equipamento desligado, por falta de bateria, desde o dia 17 de abril.
A diretora do Centro Integrado de Monitoração Eletrônica, Ivani Matos Sobrinho, disse que a monitoração do bolsonarista “não tem se mostrado efetiva” e reforça o pedido de avaliação de “desvinculação” do equipamento, apontando ainda que a medida evitaria “onerar o Distrito Federal com pagamento de diárias” do aparelho.
Sobrinho ainda relatou ao Supremo que entrou em contato com o advogado de Silveira para tratar do monitoramento eletrônico do parlamentar, tendo o defensor respondido que “não é possível afirmar se o equipamento permanece fixado no usuário”.
Ao órgão vinculado à SEAP do Distrito Federal, o advogado alegou ainda que está em viagem, com data de retorno na próxima semana, e que só então poderia responder ao questionamento.
As informações foram prestadas ao Supremo em ofícios assinados na sexta (29). Antes, no dia 25, a pasta já havia apontado que a tornozeleira de Silveira estava descarregada desde o dia 17.
“Haja vista que o equipamento eletrônico está descarregado, até a presenta data, não é possível informar, fidedignamente, a localização atual e a real situação do equipamento, nem se houve ou não o rompimento da tornozeleira instalada, visto que a descarga completa da bateria impede a coleta de dados gerados pelo software de monitoração”, afirmou o órgão em tal ofício.
Um dos impasses que marca o caso de Silveira, a tornozeleira eletrônica foi uma medida cautelar imposta ao deputado a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), em razão das sucessivas ofensivas do parlamentar ao STF.
Antes de condenar o deputado a oito anos e nove meses de prisão pelas “críticas” à Corte e às instituições, o STF chancelou a imposição do monitoramento ao parlamentar, inclusive estabelecendo multa para o descumprimento de tal medida.
A desobediência do deputado com relação ao uso da tornozeleira não é novidade e, inclusive, é investigada no âmbito de um inquérito específico. Nesta segunda-feira (2), o ministro Alexandre de Moraes atendeu um pedido da Polícia Federal (PF) e prorrogou a investigação por mais 60 dias.
No âmbito de tal apuração está pendente de conclusão de uma diligência solicitada pela Procuradoria-Geral da República com relação à localização de acesso ao sistema remoto da Câmara dos Deputados. A PGR quer verificar a alegação de Silveira sobre violações de “fim de bateria”.
Segundo a PF, não foram apresentadas justificativas, “com lastro em elementos objetivos”, sobre 20 ocorrências de tal teor durante período em que o parlamentar ficou submetido ao monitoramento eletrônico em 2021.
Em depoimento prestado no âmbito do inquérito, o parlamentar alegou que, “por estar participando de sessões na Câmara dos Deputados e por não estar acostumado com o equipamento, se esqueceu de carregar algumas vezes”.
Ao solicitar apurações para confirmar os argumentos do deputado, em fevereiro, o então vice-procurador-geral Humberto Jacques de Medeiros argumentou: “Em que pese as admissões do próprio investigado – descumprimento do seu dever de manter o aparelho de monitoramento carregado -, é preciso identificar e examinar se o comparecimento remoto às sessões da Câmara ocorreu efetivamente nos dias em que foram registradas violações de ‘fim de bateria’”.
Nessa linha, Martins pediu ao presidente da Câmara, Arthur Lira, que informasse os dias e horários em que Silveira acessou o sistema remoto da Casa Legislativa entre 31 de março e 21 de maio de 2021, indicando o tempo em que o parlamentar permaneceu logado no sistema da Casa, assim como os registros de IP respectivos aos acessos.
*AE
Fonte: Pleno.News