Decisão de tribunal livra ex-presidente da Vale de ações penais pela tragédia de Brumadinho
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), em Minas Gerais, trancou duas ações penais contra o ex-presidente da Vale Fábio Schvartsman pelo rompimento da barragem de Brumadinho, em 2019. Ele respondia por homicídio qualificado e crimes ambientais. A decisão foi unânime, por 3 votos a 0.
Os desembargadores concluíram que não há provas de que o ex-presidente da Vale soubesse dos riscos de falha ou tenha sido negligente com as medidas de segurança.
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“A ausência de demonstração da efetiva participação de Fábio Schvartsman na conduta criminosa e, portanto, de indícios de autoria configura ausência de justa causa, excepcionalidade que justifica o trancamento da ação penal”, defendeu o desembargador Flávio Boson Gambogi, relator do habeas corpus.
Os novos desdobramentos do caso que envolve a tragédia de Brumadinho
O julgamento foi concluído há duas semanas, e o acórdão foi publicado nesta quarta-feira, 27, no Diário de Justiça.
O Ministério Público Federal (MPF) pode oferecer uma nova denúncia contra o ex-presidente da Vale, desde que as acusações tenham como base novas provas. O órgão também pode recorrer contra o trancamento das ações.
Entenda o caso
A barragem B1 rompeu-se em janeiro de 2019, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A tragédia deixou 259 mortos e 11 desaparecidos.
A denúncia por homicídio doloso duplamente qualificado e por crimes ambientais foi oferecida um ano depois contra 11 executivos e funcionários da Vale e outros cinco da consultoria Tüv Süd.
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Revista Oeste, com informações da Agência Estado
Fonte: Revista Oeste