Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado Federal, afirmou que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) comete um “desvio preocupante de sua missão institucional” ao interpelar o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) por um discurso feito pelo parlamentar na Câmara na última sexta-feira, 25.
Na ocasião, van Hattem declarou em tribuna que a OAB é “cúmplice” do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes “nos inquéritos do fim do mundo” como foi “relevado” pelo Twitter Filles Brasil.
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“É com profunda preocupação que tomamos conhecimento do anúncio do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil”, declarou Marinho, em nota. “A inviolabilidade de um parlamentar em suas opiniões, palavras e votos é uma pedra angular de nossa democracia, conforme assegura a constituição federal no artigo 53.”
O líder da oposição explicou que a interpelação judicial funciona como um pedido de explicações em juízo, o qual serve como ação preparatória para “ajuizamento de uma futura ação penal no âmbito dos crimes contra a honra.”
“A interpelação visa intimidar a atuação parlamentar, calar e amordaçar um deputado”, afirmou. Destacou que o deputado “apenas opinou na tribuna da câmara sobre esses fatos incontroversos” da OAB.
Rogério Marinho também relembrou que a instituição ajuizou uma ação civil pública em 2021 contra a Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil (OACB), além de em 2023 ter “pedido” a Alexandre de Moraes, “em inquérito sigiloso, medidas contra a OACB.”
“Como dito pelo deputado Marcel van Hatten, a OAB vem sendo conivente e partícipe nos abusos de autoridade e nas inconstitucionalidades perpetradas por inquéritos infinitos”, afirmou.
O senador declarou que a OAB deve “reconsiderar sua posição e buscar uma abordagem que esteja em harmonia com os valores democráticos que todos nós juramos defender.”
“As ideias e opiniões não devem ser caladas, mesmo quando indigestas. A OAB tem como missão de vida defender a tribuna da câmara dos deputados com o mesmo afinco que defende a tribuna das cortes, porque a palavra é o maior veículo da democracia”, acrescentou o parlamentar.
Estado de exceção
Na mesma nota, o líder da oposição no Senado afirmou que “há 5 anos o Brasil convive com episódios típicos de estado de exceção.” Deu como exemplo disso o Projeto de Lei (PL) 2630 de 2020.
“O nacionalmente conhecido inquérito das fakes news é o maior exemplo de episódio de mordaça à democracia”, disse. Afirmou que o PL tem como objetivo a “mitigação das garantias e liberdades constitucionais.”
Van Hattem acusa OAB de ser ‘cúmplice’ de Moraes
O deputado federal Marcel van Hattem acusou a OAB de ser “cúmplice” de Alexandre de Moraes em “abusos de autoridades” cometidos pelo ministro. Também disse que a instituição auxiliou o magistrado ao peticionar nos inquéritos do fim do mundo “a perseguição de colegas advogados.”
“Não pode fazer o que fez”, disse. “Não pode utilizar-se das relações que tem com os ministros do Supremo Tribunal Federal para perseguir outros advogados”, declarou.
Peraí, é sério isso? A @CFOAB quer me acionar na justiça por um discurso que fiz na tribuna da Câmara? Perderam completamente a noção?
Se eu realmente tivesse feito “fake news”, como mentirosamente agora me acusam de ter feito, por que o presidente da OAB @beto_simonetti não…
Fonte: Revista Oeste