A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) da Câmara dos Deputados pode ter que votar nas próximas reuniões no relatório do Projeto de Lei 4302/2016 que visa proibir o reconhecimento da união formada por três ou mais pessoas.
A relatoria foi feita pelo deputado federal Filipe Martins (PL-TO) que apresentou seu parecer final pela aprovação do texto, impedindo assim que os cartórios do país registrem uniões poliafetivas.
Para debater o tema, uma audiência pública foi realizada nesta quarta-feira (8), onde três convidados se mostraram contra o projeto, dizendo que a união poliafetiva já faz parte da realidade brasileira e que o Estado não poderá impedi-las.
Falaram em defesa das uniões formadas por três pessoas ou mais professor Marcos Alves da Silva, advogado e vice-presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da Família do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), Renata Cysne, diretora nacional do IBDFAM e o juiz Pablo Stolze Gagliano, membro da Academia Brasileira de Direito Civil. Apenas o pastor Silas Malafaia, da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, falou a favor do texto e da proibição.
Martins revelou ao Pleno.News que não levará em consideração nenhuma das defesas apresentadas pelos defensores do poliamor. Para ele, as falas expostas na audiência pública só reafirmaram as razões que ele se baseou para construir o relatório.
– A única coisa aproveitável é ter certeza sobre o meu relatório. Nenhum ponto apresentado por eles eu irei considerar – disse.
O parlamentar, porém, concordou com a exposição feita por Malafaia que citou os mesmos artigos e decisões anteriores que foram apresentadas no relatório, como o artigo 226 da Constituição Federal e o entendimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2018.
Outro ponto que Filipe Martins concorda com Malafaia é a necessidade de criar uma modificação na Constituição, para então permitir este tipo de união civil e casamento
– Não vai ser com pressão de um grupo para fazer essa alteração [na Constituição], para ter uma resposta positiva para a união poliafetiva, é simples: faça o máximo de deputados [elegendo pessoas favoráveis ao poliamor], consiga os 308 votos e vai para duas votações.
Em seu relatório, o deputado justifica seu pedido de proibição pontuando que: a cultura da união poliafetiva “vulnerabilizarmos toda a segurança jurídica que permeia o instituto do casamento e da união estável”. Em outro ponto, Martins diz que permitir relações entre três ou mais pessoas gerará “brechas para fraudes como, por exemplo, em pensões por morte, direito de sucessões, presunção de filiação dos filhos havidos dentro do casamento e dependência em planos de saúde, entre outras”.
Após a entrega do relatório, a Comissão já poderá votar no texto e o relator está esperançoso de que a votação seja pela aprovação do texto, impedindo assim o registro de tais uniões.
– O relatório já está na mesa do presidente, no dia que ele quiser pautar, está pronto para pautar. Eu acredito que possa ser aprovado sim, porque a Comissão tem se mostrado conservadora – conclui Martins.
Fonte: Pleno.News