A “saidinhas”. Em março, o Congresso Nacional aprovou o projeto de lei que extingue a medida.
Apesar da aprovação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou parcialmente o projeto, alegando que permaneceria permitindo que presos do regime semiaberto saíssem para “visitar suas famílias” por “motivos humanitários”.
Por meio de nota, a CNBB fez um apelo aos parlamentares pela manutenção do veto presidencial. O Congresso pode derrubar a decisão de Lula e manter as restrições previstas no projeto. A oposição prometeu trabalhar para derrubar o veto.
A entidade católica afirmou que a “Doutrina Social da Igreja reconhece a legitimidade do Estado para infligir as penas proporcionais à gravidade dos delitos” e, por isso, “o sistema estatal deve favorecer a reinserção das pessoas condenadas e promover uma justiça reconciliadora”.
“A legislação brasileira tem as mesmas premissas de reinserção gradual de nossas irmãs e irmãos na sociedade”, disse a CNBB, em nota. “As saídas temporárias no decorrer do cumprimento da pena respondem a essas premissas”
Para a CNBB, as relações entre os Poderes da República “merecem todo o respeito”, contudo, as decisões políticas exigem amplo debate e a participação de todos.
Lula sancionou outros três pontos da proposta: a necessidade de realização de exame criminológico para a progressão de regime, o uso de tornozeleiras eletrônicas durante as “saidinhas” e a proibição de concessão do benefício para presos por crimes hediondos.
Ao anunciar o veto parcial, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou que a família é um “valor do ponto de vista cristão” fundamental, que foi “cultivado e incorporado na principiologia” da Constituição.
Derrite vai a Brasília para acompanhar a votação do veto das “saidinhas”
Nesta quarta-feira, 24, o secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, 2.253/2022, que acaba com as saídas temporárias de presos durante feriados, as chamadas “saidinhas”.
o secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo,
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O Congresso Nacional vai realizar, às 19h da quarta-feira, uma sessão para analisar os vetos presidenciais. Na pauta, estão os vetos desde 46/2021 (que ainda datam do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro) a 08/2024, sendo esse último o veto à Lei das Saidinhas.
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A Oeste, Derrite disse que chegará a Brasília pela manhã e que pretende ficar até o final da votação do veto. O secretário de Segurança articula, desde a semana passada, a derrubada do veto parcial feito por Lula. Em 2022, Derrite relatou o projeto, quando foi aprovado pela Câmara e seguiu para o Senado. Além disso, neste ano, ele voltou a relatar o texto na tramitação final.
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Fonte: Revista Oeste