O governo do Estado de São Paulo se comprometeu, nesta quarta-feira, 24, a usar câmeras corporais em operações policiais.
No âmbito de uma ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), a gestão apresentou um cronograma que estabelece o ato até setembro de 2024.
Esse compromisso foi assumido com o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, depois de um pedido da Defensoria Pública do Estado.
Entenda o caso sobre as câmeras policiais
Em 2023, o Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou o pedido da Defensoria para obrigar a utilização dos equipamentos, uma vez que o custo anual aos cofres estaduais seria de R$ 330 milhões a R$ 1 bilhão, interferindo diretamente no orçamento e nas políticas públicas de segurança no Estado.
Dessa forma, a Defensoria recorreu ao STF e o ministro Barroso negou ordenar a instalação de imediato, por questões orçamentárias, mas ressaltou a necessidade da implementação do equipamento.
Por isso, a Defensoria solicitou ao ministro que reconsiderasse a decisão, em virtude de um suposto aumento da “letalidade” nas operações policiais em São Paulo.
Assim sendo, Barroso solicitou informações ao governo Tarcísio, que enviou um cronograma de instalação, com publicação do edital de compra em maio. Com isso, o presidente do STF voltou a negar o pedido, em razão do compromisso assumido. Barroso, porém, ressaltou que o STF fará acompanhamento do cronograma.
Argumento de Barroso
Na decisão, Barroso afirmou que as câmeras policiais “beneficiam a população”, a corporação policial e o próprio Poder Judiciário.
“O uso das câmeras corporais é medida relevante para a execução da política pública de segurança”, observou o juiz do STF. “Os equipamentos protegem cidadãos e os policiais, já que coíbem abusos, protegem policiais de acusações infundadas e incentivam a adoção de comportamentos mais adequados.”
Fonte: Revista Oeste